O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad assinam protocolo de cooperação para a fiscalização de casas noturnas
Alckmin fala sobre o protocolo, que prevê que o Corpo de Bombeiros e os fiscais municipais atuem conjuntamente em vistorias
O governador falou sobre a importância de somar esforços, buscando mais fiscalização, com menos burocracia e priorizando a segurança
O governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinaram nesta quinta-feira, 31 de janeiro, um protocolo de cooperação para a fiscalização de casas noturnas da capital. O objetivo é prevenir acidentes como o incêndio que matou 235 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
“Ação integrada do Corpo de Bombeiros e da fiscalização municipal, buscando mais fiscalização, com menos burocracia e priorizando a segurança, esse é o primeiro e mais importante aspecto. Quanto mais somarmos esforços, mais eficácia teremos no nosso trabalho, dando mais qualidade ao gasto público, prestando melhor serviço à população”, afirmou o governador.
O protocolo prevê que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e os fiscais municipais atuem conjuntamente em vistorias a estes estabelecimentos.
A assinatura acontece dois dias depois do lançamento da operação Fiscalização Máxima, pelo governador, que prevê intensificação da fiscalização de casas noturnas e locais de grande concentração pelo Corpo de Bombeiros. Apenas na última quarta-feira, dia 30, mais de 300 estabelecimentos foram vistoriados em todo o Estado.
A parceria com as prefeituras, como a da capital, é importante porque cabe aos municípios o poder de conceder alvarás de funcionamento e, quando for o caso, cassá-los ou autuar propriedades que estejam irregulares no que tange à segurança.
Pela legislação, a adoção de procedimentos preventivos é um dos fatores levados em conta pelas prefeituras para conceder licenças. Neste contexto, cabe aos Bombeiros analisar se os estabelecimentos atendem às normas previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edificações e Áreas de Risco, publicado em decreto do governador em 2011.
A análise feita pelos Bombeiros é uma vistoria in loco. Se nela se constatar que equipamentos, instalações e procedimentos de segurança estão regulares, é emitido um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para boates, cinemas, casas de espetáculos e estádios, o AVCB tem validade de um ano. Vencido o prazo, uma nova vistoria tem que ser realizada.
O termo de cooperação assinado entre o governador e o prefeito de São Paulo permitirá maior eficiência na fiscalização de casas que, por exemplo, tenham o AVCB vencido ou tenham descumprido os termos do regulamento de segurança contra incêndios.
A parceria também prevê a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento das atividades de fiscalização e para aprimoramento dos convênios de Atividade Delegada, firmados entre a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Da Secretaria da Segurança Pública
