Governo do Estado e Justiça se unem no combate ao crack

Termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB irão agilizar a internação de dependentes químicos

sex, 11/01/2013 - 18h49 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo assinou nesta sexta-feira, 11, termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para agilizar a internação de dependentes químicos. A assinatura dá continuidade ao projeto de combate ao uso do crack na região central de São Paulo.

Segundo o governador, o encaminhamento de casos graves e urgentes para internação involuntária e compulsória vai ganhar mais eficiência. “Não podemos ignorar o fato de que hoje há uma questão de saúde pública e social extremamente grave. Nós não podemos deixar ninguém para trás, não podemos desistir dessas pessoas e temos que dar a elas a oportunidade de tratamento”, afirmou Alckmin.

Foram assinados três termos de cooperação técnica. Um com o Tribunal de Justiça de SP para a instalação de um anexo do tribunal no Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), com objetivo de atender as medidas de urgência relacionadas aos dependentes químicos em hipóteses de internação compulsória ou involuntária. Já o termo com o Ministério Público tem o objetivo de permitir que promotores permaneçam acompanhando o plantão do judiciário. No terceiro termo de cooperação, a OAB-SP coloca, de forma gratuita e voluntária, profissionais para fazerem o atendimento nos casos necessários.

Nova etapa

A assinatura marca mais uma fase da Operação Centro Legal. Nesta etapa, será dada ênfase ao tratamento dos dependentes químicos que estejam em situação de risco e com a saúde comprometida, já sem consciência de seus atos. O objetivo dessa proposta de intervenção é construir um fluxo organizado para atendimento dos casos de pedido de internação para tratamento de desintoxicação. Começa na rua, onde o dependente é resgatado por equipes especializadas. Depois, ele é encaminhado ao Cratod ou outros hospitais da rede pública, onde um médico fará o laudo sobre seu estado físico e mental para posterior decisão judicial, se for o caso.

O plantão jurídico com a presença de juiz, promotor público e advogados designados pela OAB agiliza a análise de casos que necessitem de internação compulsória ou involuntária.

Pós-tratamento

Depois da alta médica, o dependente continuará sendo assistido pelo Governo, através de várias secretarias, com medidas pós-tratamento de reinserção social.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania vai se encarregar da emissão de documentos, além de encaminhamento para órgãos de realocação no mercado de trabalho. Já a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho investirá em cursos de profissionalização, por meio do programa Via Rápida, além da inclusão nas frentes de trabalho. Por fim, a Secretaria de Desenvolvimento Social incluirá o dependente químico em programas de moradia assistida e em outras ações de natureza social.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania