Governo do Estado e cinco prefeituras firmam convênios para obras

As intervenções são financiadas pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID)

qui, 19/09/2019 - 19h48 | Do Portal do Governo

O Governador em exercício Cauê Macris assinou nesta quinta-feira (19) convênios que somam R$ 5,5 milhões para obras em cinco cidades, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Serão atendidos os municípios de Anhembi, Caconde, Cosmópolis, Pedreira e Porto Ferreira.

“Este é um recurso muito importante para cada uma das cidades. Afinal, São Paulo precisa acelerar cada vez mais. Esse tem sido o grande lema da atuação desta gestão, sempre com uma pauta municipalista”, disse Macris.

Presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris assumiu o Governo no último domingo (15), já que o Governador João Doria e o Vice-governador Rodrigo Garcia estão em agendas internacionais em busca de novos investimentos privados para São Paulo.

Em Anhembi foram liberados R$ 960,9 mil, com 910 mil do FID e R$ 50,9 mil de contrapartida do município para construção Estação Histórica, Turística e de Lazer no Distrito de Piramboia. Para Caconde, foram destinados R$ 935,3 mil, com R$ 888,6 mil do FID e R$ 46,7 mil de contrapartida do município, para encerramento de aterro controlado. Em Pedreira, o convênio é de R$ 941,5 mil, com R$ 784 mil do FID e R$ 157,5 mil de contrapartida do município, para reforma e implantação de elementos de acessibilidade e prevenção e combate a incêndio no prédio do antigo Museu Histórico e da Porcelana de Pedreira.

Porto Ferreira receberá R$ 1,6 milhão, com R$ 1 milhão do FID e R$ 600 mil de contrapartida do município, para o Parque Urbano – Parque do Amanhã. O convênio para Cosmópolis soma R$ 1,06 milhão, com R$ 980 mil do FID e R$ 80 mil de contrapartida do município, para construção do Parque Ecológico Municipal no Córrego Barreiro Amarelo.

FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania faz a gestão de recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, assim como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no Estado de São Paulo.

Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público. Por meio dos recursos do FID foram reformados o Castelinho da Rua Apa, e o Museu do Catavento, ambos na capital; revitalizado o Lago do Holandês, na cidade de Holambra, implantado o Projeto Genocão da AACD, que treina cães para auxiliar pessoas com deficiências; entre outras ações.

Em 2019, já foram assinados 50 convênios, totalizando R$ 41,2 milhões de recursos. Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 143 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 235 milhões e contrapartidas no valor de R$ 26 milhões, totalizando R$ 261 milhões.