O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, fará um monitoramento detalhado de cada grama de defensivos agrícolas vendido em território paulista. O controle será executado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Pasta, por meio do sistema eletrônico Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). O objetivo é impedir o comércio e o uso de produtos ilegais, que podem causar danos ao meio ambiente e a quem os aplica.
A previsão é que até o fim deste ano os dados sobre compra e venda de defensivos agrícolas constem no Gedave, permitindo que a Defesa controle o fluxo de produtos dentro do Estado. Essas informações devem ser fornecidas pelos fabricantes, revendedores e pelos produtores. “Todo agrotóxico que entrar no Estado de São Paulo para venda nos meios legais vai estar registrado e será rastreado”, reforça Rafael de Melo Pereira, diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo da CDA.
Com o monitoramento, o produtor deverá cadastrar as culturas que desenvolve em sua propriedade. O lojista deve informar qual a quantidade e os tipos de defensivos adquiridos por seu estabelecimento. O não cumprimento impede a comercialização do produto, ou seja, quem não informar fica impedido de vender ou comprar.
A Secretaria já realiza fiscalizações em lojas e propriedades a fim de identificar o uso de produtos clandestinos, que chegam a ser até 60% mais baratos. Porém, a economia é apenas financeira, já que, por não serem aprovados pelo governo brasileiro, não oferecem segurança em seu uso – podendo prejudicar tanto o meio ambiente quanto o agricultor que o manipula.
O secretário Arnaldo Jardim destacou que a fiscalização e o controle são essenciais para balizar o uso de defensivos. “Não podemos demonizar a ciência e prescindir dos agroquímicos, mas devemos usá-los de forma disciplinada, nas quantidades corretas. No Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin sempre nos orienta a fazer uma agricultura que é amiga do meio ambiente, não antagônica a ele”, ressaltou.
Mais problemas
Os defensivos ilegais causam prejuízo não apenas à saúde humana e do planeta, mas também à saúde financeira de quem o utiliza – podendo ser até objeto de autuação pela Polícia Federal por contrabando. “É o barato que sai caro”, definiu Pereira, orientando aos produtores que “não se pode apenas ver o preço, tem que saber dessas outras questões envolvidas”.
Os técnicos da Defesa fiscalizam as propriedades e as lojas para identificar esses produtos. Tanto produtor quanto vendedor devem apresentar as notas fiscais da aquisição. Na propriedade, o defensivo tem que ser aquele especificamente indicado para a cultura presente na área e precisa ter sido recomendado por um engenheiro agrônomo pelo receituário agronômico.
Quem usa agrotóxicos ilegais pode ser implicado judicialmente em crime ambiental, com penas que vão de prestação de serviços à prisão. A CDA autua o produtor, que tem 15 dias para se justificar, se não o fizer, há a aplicação da penalidade administrativa, como advertência ou multa, que varia entre 1 e 1.000 MRV (maior valor de referência) – montante que é dobrado em caso de reincidência. Este dinheiro vai para o Fundo de Defesa Agropecuária para a continuidade das ações de fiscalização.
Após a finalização do processo administrativo, o mesmo é encaminhado ao Ministério Público para a penalidade cabível em cada caso, além de ofício à Polícia Federal e à Receita Federal. Mesmo após a multa, o produto ilegal continuará causando problemas, já que obrigatoriamente deve ser incinerado, com recolhimento na propriedade custeado pelo próprio infrator, já que por ser ilegal, e não ter registro no país, não há como solicitar ao fabricante o seu recolhimento, conforme o previsto na legislação. “É prejuízo para todo mundo”, resume Rafael de Melo Pereira.
Em 2015, a CDA realizou 454 fiscalizações em propriedades, 911 em revendas de defensivos, 105 em empresas prestadoras de serviço de aplicação e 33 em postos ou centrais de recebimento de embalagens vazias. 150 autos de infração foram lavrados.
– Consulte aqui a legislação sobre o uso de defensivos
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
