Governador Geraldo Alckmin lança o Via Rápida Empresa, que inicia suas atividades em cinco municípios
Alckmin ressaltou que o objetivo é levar o Via Rápida Empresa para os 645 municípios paulistas
O Via Rápida Empresa integrará os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento
Secretário Luiz Carlos Quadrelli (Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia) e o governador Geraldo Alckmin durante a cerimônia
O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quinta-feira, 16 de maio, o Via Rápida Empresa, que inicia suas atividades em cinco municípios: Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul. Cada localidade passa a contar com uma unidade avançada de atendimento presencial do Via Rápida Empresa, que oferecerá os serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento, coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Com a medida, estima-se que o tempo médio para efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas seja reduzido. “As atividades de baixo e médio risco passam a ter a possibilidade de abrir a empresa em até cinco dias. E em algumas cidades têm sido em três dias, praticamente. Vamos levar o Via Rápida Empresa para os 645 municípios”, afirmou Alckmin. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático.
Os cinco municípios foram escolhidos para o início das operações do Via Rápida Empresa em função dos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Nesses locais, o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a cerca de 95% dos casos. Para as empresas com atividades de alto risco, a média é de 14 dias.
Como funciona o Via Rápida Empresa
Na prática, o empreendedor desses cinco municípios não precisa mais se deslocar até a sede da Jucesp, na capital, ou aos postos e escritórios regionais. A partir de agora, o interessado deverá dirigir-se somente à unidade do Via Rápida Empresa, munido dos documentos necessários, conforme passo-a-passo a seguir:
– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.
– Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.
– Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.
– Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
(11) 3218-5677 / 5750
Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo
(11) 3468-3138
