O Governador João Doria entregou nesta terça-feira (4) 383 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Bady Bassit e Iepê. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras.
A entrega dos títulos ocorreu de forma virtual, no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Na cidade de Bady Bassit são, ao todo, 112 títulos de propriedades para moradores do Loteamento Vista Alegre, dos quais 51 títulos foram entregues nesta terça-feira. Os demais títulos serão liberados pelo cartório nos próximos dias. O Programa Cidade Legal está investindo R$ 59,4 mil no município.
Já em Iepê foram 271 lotes regularizados nos núcleos Residencial Nova Liberdade e Jardim Real, sendo que 146 títulos de propriedade foram entregues nesta terça-feira e o restante será liberado nos próximos dias. A Secretaria da Habitação está investindo R$ 397,7 mil em regularização fundiária na cidade.
O Programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização e apoiou tecnicamente as prefeituras de Bady Bassit e Iepê em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
