O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quarta-feira, 27, certificado para 63 projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Serão beneficiadas 43 cidades da Grande São Paulo e interior do Estado. Na capital, 15 projetos receberam o certificado.
“Hoje assinamos a primeira fase, que são mais de R$ 33 milhões. A prioridade é o esporte social, a inclusão social junto às nossas comunidades e o esporte das pessoas com deficiência”, disse o governador Geraldo Alckmin durante seu discurso.
Os recursos decorrentes da Lei de Incentivo são destinados a iniciativas que contemplam atividades sócio-desportivas educacionais, bem como o desporto e o paradesporto. Os projetos podem ser classificados em sete áreas: gestão, formação desportiva, participativa, de rendimento, educacional, sócio-desportiva e de infraestrutura.
“Sou um fã do esporte. Ele nos faz avançar no social, na segurança, é importante economicamente e para a saúde. É completo, faz bem e ajuda todas as áreas”, disse Alckmin.
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Em vigência há cerca de três anos, a lei paulista autoriza o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a projetos esportivos credenciados pela Secretaria.
A finalidade é usar parte do imposto recolhido no Estado de São Paulo para investimento em iniciativas que promovam o esporte, a educação, inclusão social e a formação de novos atletas.
Para participar do programa, a entidade interessada (organização não governamental – ONG, organização da sociedade civil de interesse público – Oscip, federação ou confederação esportiva ou prefeitura) precisa encaminhar projeto à Secretaria de Esportes e indicar o responsável, a área de ação desportiva, o local de desenvolvimento das atividades, o período de execução, o público-alvo, o objeto, as metas, a metodologia e as ações, entre outras especificações. Além disso, deve apresentar documentos que comprovem situação legal em relação a órgãos públicos.
A avaliação e aprovação ficam a cargo da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP), sob a responsabilidade da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Por ano, são aceitos, no máximo, três projetos por proponente.
Assim que o projeto é aprovado, a proponente recebe um certificado autorizando a busca de recursos em empresas que recolhem ICMS e queiram apoiá-la. A captação pode ser feita em mais de uma empresa e o prazo para isso é de seis meses. A lei, entretanto, dá preferência para a entidade que, logo na inscrição do projeto, já apresente carta de intenção de uma empresa, manifestando interesse em patrociná-lo.
A empresa parceira, com a anuência do Governo do Estado, pode destinar até 3% do valor anual devido de ICMS a projetos. O teto de repasse, atualmente, é de R$ 1,123 milhão. Esse valor pode contemplar, por exemplo, apenas um projeto. É possível também que contemple três ao mesmo tempo.
Não é necessário captar o valor total do projeto para iniciá-lo. Se conseguir 35%, a entidade já pode colocá-lo em prática. Cada projeto tem validade de um ano. Após isso, é necessário novamente que seja apresentado e aprovado na Secretaria.
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
(11) 3241-1356
