O Governo do Estado São Paulo e a União assinam nesta sexta-feira, 21, um convênio para arrecadar áreas para a implantação de novos assentamentos na região do Pontal do Paranapanema. Serão investidos R$ 55,865 milhões para assentar cerca de 700 famílias. O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o superintendente do Incra-SP, Wellington Diniz Monteiro, assinam o convênio de reversão de terras públicas às 10h30, durante a 1ª Feira Solidária da Agricultura Familiar da Cidadania, no Parque de Exposições Alfredo Ellis Neto, em Presidente Venceslau.
A duração do convênio de reversão de terras públicas é de dois anos. Durante esse período, o Governo de São Paulo vai propor acordos com os possuidores das áreas julgadas devolutas, que somam 18.514 hectares, e a União, o recurso da indenização das benfeitorias.
Desde 2012, o Itesp e o Incra debatem o assunto. A proposta se baseia na parceria firmada e implantada na forma de convênios durante o período de 1996 a 2009. Nesses 13 anos, o trabalho conjunto das duas instituições resultou na reversão de 92.348 mil hectares de terras devolutas, o que contribuiu para a implantação de 88 assentamentos no Pontal, beneficiando 3.619 famílias.
Desde 1984 foram implantados 112 assentamentos no Pontal do Paranapanema, 95 estaduais e 17 federais. Neles vivem 6.014 famílias. A Fundação Itesp atende 180 assentamentos no Estado (considerando os 112 do Pontal), sendo 136 estaduais e 44 federais. Nas áreas vivem 10.683 famílias.
Investimentos nos assentamentos do Pontal
O Governo de São Paulo investiu, de 1995 a 2014, nos assentamentos da região do Pontal, R$ 35 milhões. Os recursos foram direcionados para a conservação de estradas, controle de erosões, perfuração de poços, construção de galpões, postos de saúde, reforma de pontes, além da recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). Nesses 19 anos também foram adquiridos insumos e materiais para estímulo da produção como mudas frutíferas, calcário, kits cerca elétrica para pastejo rotacionado, aves, suínos, entre outros.
As famílias assentadas também são beneficiadas com atendimento e oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por meio de atividades agrícolas, manejo florestal, produção artesanal e capacitação, visando o desenvolvimento sustentável das comunidades e suas regiões. As atividades são desenvolvidas junto às comunidades por agrônomos, veterinários, biólogos, técnicos agrícolas, economistas, assistentes sociais, entre outros profissionais.
Pessoal e infraestrutura
O Itesp conta com 10 escritórios na Região Oeste. Ao todo, 180 funcionários atendem a comunidade assistida. Outros 40 servidores, aprovados no concurso de 2013, serão contratados em março.
Investimentos na região do Pontal para 2014
Para 2014, serão gastos quase R$ 11 milhões nas ações listadas a seguir.
Programa Estradas do Pontal
O Governo de São Paulo vai investir R$ 7 milhões na recuperação de 133 quilômetros de estradas internas de 68 assentamentos do Pontal do Paranapanema. Ao todo, foram disponibilizadas 38.500 horas/máquina para recuperação do leito carroçável, drenagem, controle de erosão, entre outros. O Programa Estradas do Pontal vai beneficiar 13 municípios: Mirante do Paranapanema, Tupi Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Marabá Paulista, Rosana, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Piquerobi, Sandovalina, Caiuá e Ribeirão dos Índios.
Poços
Para aumentar a oferta de água nos assentamentos serão perfurados 14 poços artesianos, que fornecerão água para consumo humano, em 14 assentamentos nos municípios de Mirante do Paranapanema, Rosana, Marabá Paulista, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Caiuá. Serão investidos R$ 2,1 milhões na perfuração dos poços, que vão beneficiar 1.776 famílias.
Outros investimentos
Na região do Pontal será investido, ainda, mais R$ 1,06 milhão na construção de equipamentos comunitários, moto mecanização, entre outros. Na compra de insumos e materiais (mudas frutíferas, calcário, kits cerca elétrica para pastejo rotacionado, aves, suínos, entre outros), serão mais R$ 631 mil. Para o fomento da cultura serão entregues, nos próximos meses, nove kits cinema nos assentamentos. O investimento previsto é de cerca de R$ 109 mil. O kit cinema é composto por uma tela, projetor multimídia, uma mesa e duas caixas de som.
Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS)
Outro investimento do Governo de São Paulo, voltado para os agricultores assentados e tradicionais da Região do Pontal, é o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Para garantir o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores familiares, o Governo de São Paulo estimula a produção por meio do PPAIS.
O agricultor que fornece gêneros alimentícios para as instituições públicas do Estado vai poder acessar R$ 22 mil reais por ano, anteriormente, o valor era de R$ 12 mil. O incremento de 83%, autorizado pelo governador Geraldo Alckmin, já está em vigor. As cooperativas, agroindústrias e empreendimentos da agricultura familiar também estão autorizados a vender produtos processados ou manufaturados para o Estado.
O Governo de São Paulo destina R$ 100 milhões por ano para a obtenção de alimentos que serão utilizados no preparo de refeições em instituições públicas como hospitais, penitenciárias, escolas, entre outros. Pelo menos 30% desses recursos podem ser utilizados na compra direta dos produtos da agricultura familiar.
Desde 2013, as instituições públicas já compraram, por meio do PPAIS, R$ 1,5 milhão em gêneros alimentícios. A maior parte do montante favoreceu os agricultores tradicionais e os assentados da Região do Pontal. Em 2014, a previsão é que o programa ultrapasse R$ 2 milhões.
Serviço
Evento: Assinatura do Convênio de Reversão de Terras Públicas do Pontal
Data: Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Horário: a partir das 10h30
Local: Parque de Exposições Alfredo Ellis Neto – Presidente Venceslau/SP
Do Itesp
