Governo de SP apresenta PPP do Centro em fórum brasileiro de arquitetura e urbanismo

Em discussão, a nova iniciativa da Casa Paulista que pretende promover a requalificação urbana do centro expandido de São Paulo

sex, 05/04/2013 - 16h48 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, abriram nesta sexta-feira, 5, o fórum Arq.Futuro, importante evento brasileiro sobre arquitetura e urbanismo.

O evento foi realizado no Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa, quando foi apresentado e discutido o programa Casa Paulista – Parceria Público-Privada (PPP) visando à requalificação urbana da área central da cidade de São Paulo, a partir da oferta de habitação e prestação de serviços. A plateia foi composta por arquitetos, urbanistas, economistas, administradores públicos, empresários e acadêmicos.

“Esta é a primeira PPP de habitação de interesse social do Brasil e o maior programa de interesse social e requalificação urbana. São mais de 20 mil moradias”, disse Alckmin, que detalhou o cronograma para início das obras: entre 15 de abril e 15 de maio será a consulta pública; em junho, a publicação do edital da PPP; recebimento das propostas, até agosto, e contrato assinado, até outubro.

“Não tenho dúvida de que faremos uma mudança histórica no sentido de recuperar e requalificar o Centro Expandido de São Paulo. E, de outro lado, aproveitaremos uma infraestrutura maravilhosa que a cidade tem, além de recuperar as áreas que precisam ser recuperadas”, completou.

Os empreendimentos que serão executados por meio da PPP promovem a revitalização dos bairros centrais paulistanos. O projeto destina-se às famílias trabalhadoras do centro da cidade, com atendimento a diferentes faixas de renda.

Em 28 de fevereiro, o governador Alckmin e o secretário Silvio Torres autorizaram o início do processo licitatório, que convoca a iniciativa privada para a construção de 20,2 mil unidades habitacionais no centro da cidade de São Paulo. De caráter pioneiro, a primeira PPP na área de habitação de interesse social do país pretende construir moradias para famílias de trabalhadores de bairros do centro paulistano. Será prioritário o atendimento habitacional às famílias com renda de até seis salários mínimos federais (R$ 4.068).

A requalificação

Trata-se de um projeto de requalificação urbana e econômica, com inclusão social. A proposta tem por objetivo promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do centro da cidade, mediante a oferta de moradias próximas aos seus locais de trabalho e dotadas de toda a infraestrutura de equipamentos urbanos.

A iniciativa contribuirá para requalificar áreas degradadas, gerar emprego e renda, na medida em que os empreendimentos contarão com espaços para comércio e serviços, além de aliviar o sistema de transporte urbano. As diretrizes urbanísticas do projeto incorporam conceitos de adensamento já previstos na legislação do uso do solo da cidade e deverão propiciar espaços mais abertos, plurais e seguros.

A proposta já tem a marca da ousadia desde a sua concepção, ao contar com apoio da iniciativa privada e das três esferas de Governo – além dos aportes dos governos estaduais e municipais, os empresários poderão buscar parte de seus recursos por meio de financiamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

A PPP da área central nasceu da identificação pela agência de fomento habitacional Casa Paulista, órgão da Secretaria de Estado da Habitação, de inúmeros imóveis subutilizados e da ociosidade da infraestrutura urbana nessa região. Análises preliminares indicavam potencial para a construção de 40 mil unidades habitacionais no Centro.

Os estudos da iniciativa privada, em atenção ao chamamento do Estado, propuseram 28 mil unidades. A modelagem definida pelo Governo, em função do planejamento orçamentário, permitiu o lançamento das 20.221 unidades, mais do que o dobro das 10 mil que foram objeto de chamamento número 004 de 2012.

Os empreendimentos

A estratégia de ação da nova PPP será a utilização de imóveis subutilizados nos bairros e nas áreas contíguas às linhas férreas, corredores de transporte e grandes avenidas centrais. A maioria dos empreendimentos deve ser viabilizada em áreas de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, definidas no Plano Diretor da Cidade, elaborado em 2002, áreas estas ainda inexploradas tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público.

Os empreendimentos previstos pela PPP devem ser erguidos nos distritos da Sé e República, e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. O maior número de unidades habitacionais – 7.076 – deve estar concentrado nos bairros da Barra Funda, Santa Cecília, Pari e Bom Retiro. A área formada por República e Bela Vista deve receber 2.857 novas unidades. Na Liberdade e Brás, devem ser viabilizadas 2.908 novas moradias. Nos bairros do Cambuci e da Mooca, os projetos preveem a construção de 2.409 unidades habitacionais. Devem ser viabilizadas 2.594 unidades habitacionais nos bairros Bresser e Belenzinho. A região da Celso Garcia, no Belém, deve merecer outras 2.377 unidades habitacionais. Num segundo momento, a Secretaria de Estado da Habitação prevê o lançamento da modelagem para abertura de processo licitatório para a construção de mais 6 mil unidades na região do Glicério.

Os investimentos

Os investimentos nos empreendimentos serão de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada. A contrapartida do Governo do Estado de São Paulo, a fundo perdido, será de R$ 1,6 bilhão. Num convênio a ser firmado com o Estado, a Prefeitura de São Paulo deve apoiar o projeto com R$ 404 milhões, média de R$ 20 mil por unidade habitacional.

Trata-se do maior investimento concentrado em habitação na capital nos últimos 30 anos. Ao longo dos últimos 10 anos foram construídas pelo poder público cerca de 7 mil moradias no centro expandido da capital. O conjunto de empreendimentos resultantes dessa PPP também será o maior em número de unidades habitacionais em todo o País.

Público-alvo

Os empreendimentos serão destinados às famílias com renda bruta mensal de até 16 salários mínimos federais, com atendimento prioritário às famílias com renda de até seis salários mínimos federais.

Os beneficiários deverão ser trabalhadores do centro da capital paulista, além de não possuírem imóveis em seu nome. Do total de 20.221, 12.508 unidades habitacionais serão destinadas à população com renda de até R$ 4.068 (seis salários mínimos). As outras 7.713 unidades serão para trabalhadores com renda entre R$ 4.068 e R$ 10.848. Duas mil unidades devem ser destinadas a entidades pró-moradia, habilitadas pela Secretaria de Estado da Habitação.

As prestações pagas pelos moradores serão proporcionais à sua renda e conforme as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo parceiro privado. Para as menores faixas salariais, o comprometimento da renda será da ordem de 20%.

Os prazos

Após a audiência pública, realizada em 25 de março, será lançado nos próximos dias o edital de consulta pública. Após prazos de apresentação e análise das propostas, o cronograma prevê publicação do edital de licitação até junho. A contratação da empresa vencedora poderá ser em outubro deste ano.

Os empreendimentos devem ser finalizados em prazos entre dois e seis anos. Num segundo momento, o Governo do Estado de São Paulo deve iniciar processo licitatório de PPPs para outras áreas das Regiões Metropolitanas do Estado.

A Agência Casa Paulista

A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos.

Secretaria da Habitação / CDHU
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