Governo de SP aporta recursos para as primeiras 880 moradias da parceria Casa Paulista e Minha Casa Minha Vida 2

A construção das 880 unidades habitacionais será no município de Santo André

qui, 05/07/2012 - 20h05 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 5, termo de autorização para o repasse complementar de recursos à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção das primeiras 880 moradias populares no âmbito da parceria selada em janeiro deste ano entre os governos estadual e federal, por meio da Agência Casa Paulista do Governo do Estado e do programa federal Minha Casa, Minha Vida 2. O evento contou com a participação do secretário estadual da Habitação em exercício, Marcos Penido, e do subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino.

“Santo André é o primeiro município de uma série que nós devemos celebrar convênios. A iniciativa é fruto de uma assinatura que fizemos no começo deste ano para termos 100 mil unidades no Estado de São Paulo”, destaca Alckmin. “E quando falamos em 880 apartamentos, estamos falando na criação de 2.500 empregos, porque cada unidade gera praticamente três empregos por meio da construção civil”, completa.

Os apartamentos serão edificados no município de Santo André, na região do ABC, para atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O empreendimento será composto de quatro condomínios localizados no Jardim Alzira e contará com 44 torres de 20 apartamentos cada.

Serão investidos R$ 74,8 milhões. O Governo do Estado de São Paulo aportará, a fundo perdido, R$ 17,6 milhões – R$ 20 mil por unidade – para complementação do custo das habitações sem onerar o financiamento aos moradores. Os restantes R$ 57,2 milhões serão investidos pela CAIXA.

O empreendimento será executado pela empresa Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A., contratada pela CAIXA, que também ficará responsável pelo gerenciamento e fiscalização da obra. A área onde será edificado o novo empreendimento foi doada pela Prefeitura de Santo André. As obras serão iniciadas imediatamente, com previsão de término em 15 meses.

Os apartamentos terão dois dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda, distribuídos em 43m² de área útil, atendendo requisitos da Casa Paulista relacionados à acessibilidade. As unidades terão piso cerâmico em todos os cômodos e azulejos nas paredes molhadas. Cada condomínio terá áreas verdes, local de lazer e recreação, quadra poliesportiva e espaço de convívio.

O empreendimento foi ainda o primeiro a receber o Selo Casa Azul; categoria OURO da Caixa Econômica Federal, aprovado no quesito sustentabilidade. Os futuros moradores são egressos dos bairros Jardim Cipreste, Núcleo Nova Centreville e Núcleo Espírito Santo, que passarão ou estão em processo de urbanização.

Mais sobre a parceria

O convênio assinado em janeiro entre os governos estadual e federal pretende promover a realização do sonho da casa própria para 100 mil famílias que ganhem até R$ 1.600. Terão atendimento prioritário as famílias hoje residentes de áreas de risco, áreas de favela, cortiços, áreas de mananciais, especialmente nas quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba e Litoral Norte, que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.

Para a construção das 100 mil unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,1 bilhões do Governo Federal. Os recursos estaduais serão repassados por meio da Casa Paulista, lançada pela Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo em setembro do ano passado. A estimativa é gerar 340 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Os recursos do Governo do Estado serão aplicados na oferta de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo em parceria com a União. A contrapartida elevará o teto da unidade habitacional financiada no território paulista – de R$ 65 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 85 mil.

Da parceria resultou, ainda, a elevação do limite do Regime Especial Tributário (RET). Antes os tributos e contribuições federais tinham alíquota única de 1% para imóveis de valor até R$ 75. Acima desse valor a alíquota era 6%. Agora a alíquota de 6% incide apenas para valores acima de R$ 85 mil, novo limite caracterizador de habitação de interesse social para fins tributários.

Da Secretaria da Habitação / Casa Paulista