Governo de SP anuncia medidas para valorizar carreiras policiais

Gratificações representarão um acréscimo de 27% ao salário atual de Delegado

qua, 25/09/2013 - 20h06 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira, 25, uma série de medidas para valorizar as carreiras de Policiais Civis e Militares do Estado.

A primeira delas é a criação de Gratificação para a carreira de Delegado de Polícia, reconhecida no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como carreira jurídica, por meio da Emenda Constitucional nº 35. A Gratificação será concedida em duas etapas, de 10,5% neste ano e de 15% em 2014. Somadas, as duas etapas representarão um acréscimo de 27% ao salário atual.

A medida irá beneficiar 3.246 Delegados da ativa e o investimento será de R$ 127 milhões ao ano a partir de 2015.

“Este é um estímulo à atividade policial, que é uma atividade de Estado, atividade de alto interesse público”, afirmou Alckmin.

O governador ainda anunciou reajustes nos salários de Investigadores e Escrivães da Polícia Civil, que terão vencimentos equivalentes aos de carreira de Nível Universitário do Estado. A proposta prevê reajuste em duas etapas, variando de 8,5% a 18,6% neste ano – incluídos os 7% anunciados, no início do mês, a todas as Carreiras Policiais e Agentes Penitenciários – e de 15% a 25,7% em 2014, a depender da classe na qual se encontra.

Ao todo, serão 27.280 Investigadores e Escrivães beneficiados, incluindo inativos e pensionistas. O investimento para esta medida será de R$ 201 milhões ao ano a partir de 2015.

Polícia Militar

O anúncio incluiu medidas para valorização das carreiras da Polícia Militar. Um grupo de trabalho na Casa Civil vai analisar as reivindicações da corporação e, em até 15 dias, anunciará ajustes importantes no Plano de Carreira dos Policiais.

Vão participar desse grupo a Polícia Militar e as secretarias de Segurança, Planejamento, Gestão Pública e Fazenda.

“Aumento é sempre igual. Questões de carreira são questões diferentes. Nós somos um time só para servir ao povo e todos são prestigiados e valorizados”, explicou Alckmin.

Salários e indenizações

O Projeto de Lei será enviado à Assembléia e, caso aprovado, representará um reajuste acumulado de 36,59% desde 2011, acima da inflação acumulada do período medida pelo IPC-Fipe, que foi de 19,09%.

Outra medida anunciada neste mês e que beneficia as polícias é a regulamentação da Lei que dobra o valor de indenizações aos familiares de policiais mortos. O teto do seguro, que antes era de R$ 100 mil, passou a ser de R$ 200 mil.