O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 912/2023. A proposta amplia os limites de contratação de crédito e prestação de contragarantias pelo Estado de São Paulo para a implementação de projetos enquadrados no Programa de Parcerias de Investimentos estadual (PPI-SP) e outras ações.
Um dos projetos atendidos pela medida é o de implementação do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que vai ligar a Capital a Campinas por meio de 100 quilômetros de linha férrea em uma hora de percurso. Ele já teve edital lançado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e tem leilão marcado para novembro deste ano, com investimentos projetados em R$ 12 bilhões.
O empreendimento será construído por meio de uma parceria público-privada (PPP). Para tanto, o Estado de São Paulo poderá contrair até R$ 6,5 bilhões em operações de crédito. Anteriormente, o limite era de R$ 5 bilhões.
Ao todo, o projeto do TIC Eixo Norte contempla três serviços. Além da operação da atual Linha 7- Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o concessionário implantará e operará um serviço parador, do Trem Intermunicipal (TIM), atendendo Valinhos, Vinhedo, Louveira e Jundiaí.
A legislação sancionada também incluiu o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá no rol de empreendimentos que poderão captar financiamentos – ele também está enquadrado no PPI-SP. Os valores podem chegar a até US$ 506,7 milhões ou, alternativamente, R$ 2,5 bilhões junto a agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos.
O projeto envolve a formação de uma PPP para a construção da estrutura, que deverá ter 1,5 quilômetro de extensão, com possibilidade de tráfego de veículos de passeio e carga, de transporte de passageiros, pedestres e ciclistas. A projeção é que os valores alcancem até 4,6 bilhões.
Outras ações
A lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas também abriu possibilidade de contratação de financiamentos até R$ 456,7 milhões – ou US$ 91,3 milhões – para execução do projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista. Além disso, outros US$ 721 milhões – ou R$ 3,6 bilhões – poderão ser contratados para a expansão da Linha 2-Verde do Metrô.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, entre capital privado e público.
A iniciativa é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.
