Governador Geraldo Alckmin anuncia linha de crédito da Desenvolve SP para prefeituras realizarem projetos de iluminação pública nos municípios
Evento no Palácio dos Bandeirantes marcou a comemoração de R$ 1 bilhão em financiamentos da Agência de Desenvolvimento Paulista
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira, dia 4, a criação de uma linha de crédito para projetos de iluminação pública para os municípios paulistas. A iniciativa dará suporte financeiro às cidades do Estado de São Paulo que passarão a ser responsáveis pela rede de iluminação pública, a partir de janeiro de 2014.
Em setembro de 2010, a resolução normativa 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou a obrigação das concessionárias de energia e, em todo o país, os municípios receberam a atribuição, que passa a valer a partir de janeiro de 2014. As cidades terão que incluir em seus orçamentos os custos da implantação, ampliação e manutenção de redes de iluminação pública.
As taxas de juros da linha de crédito serão de 8% ao ano (mais IPC-FIPE), e os prazos de pagamento de até 72 meses, com um ano de carência. O financiamento poderá ser de 100% do valor do projeto apresentado. Os itens que poderão ser financiados serão desde os conjuntos luminotécnicos (lâmpadas, soquetes, reatores, relé), passando por postes, condutores e transformadores, infraestrutura para equipes de atendimento (call center e equipes de campo), softwares de controle, além de capacitação e treinamento de profissionais.
O governador Geraldo Alckmin acredita que este apoio às prefeituras deverá ordenar os projetos de iluminação pública nos municípios e “vai estimular as pessoas a saírem de casa, praças e avenidas bem iluminadas, além de movimentar o comércio e aumentar a segurança”.
“Estamos oferecendo uma condição aos municípios para que possam viabilizar uma exigência do governo federal, que repassou a responsabilidade às cidades”, afirma José Aníbal, secretário de Energia do Estado.
Cartilha
A Secretaria de Energia também organizou o Guia do Gestor – Iluminação Pública. Trata-se de uma cartilha voltada a orientar os prefeitos e suas equipes responsáveis por assumir a estrutura e desenvolver os futuros projetos no setor para cada município.
O documento discorre sobre a importância da iluminação pública como elemento que auxilia na segurança do espaço urbano, além de criar identidade local, quando valoriza a arquitetura e o patrimônio histórico dos municípios. Há também orientações sobre os itens que compõem um circuito de iluminação, dados sobre consumo, além do cronograma regulatório de transferência das concessionárias para as prefeituras.
Secretaria de Energia
(11) 3218-6080 / 6088 / (11) 9-8583-9064
