O governador Geraldo Alckmin enviou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), criando 400 cargos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O PLC, que altera a Lei Complementar nº 998, de 9 de janeiro de 2006, foi anunciado durante a cerimônia de posse para o segundo mandato da defensora pública-geral do Estado, Daniela Cembranelli.
Atualmente, a Defensoria Pública do Estado tem 500 defensores atuando no Estado. Com o PLC, o Governo aumenta em 80% o número de profissionais.
Outro PL, também encaminhado à Alesp, amplia a área de atuação da Defensoria Pública, que resultará no fortalecimento da prestação de assistência jurídica aos necessitados no Estado de São Paulo.
“Hoje a Defensoria Pública de São Paulo tem 500 defensores. Estamos mandando um projeto de lei para a Assembleia criando mais 400 cargos, para a gente poder expandir o trabalho da defensoria para aqueles que precisam de acesso à justiça de forma gratuita”, disse o governador Alckmin durante o evento.
