Antecipando-se a qualquer manifestação dos órgãos de controle, a Secretaria de Comunicação determinou nesta segunda-feira (10) a alteração do edital 01/2020 para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo.
Isso foi feito por dever de cuidado e objetivando afastar toda e qualquer possibilidade de mal entendido e, ainda, para que não paire a menor dúvida a respeito da legitimidade e lisura do presente certame. As mudanças estão disponíveis no Anexo I.
Ainda que nenhum pedido de esclarecimento tenha sido apresentado e a todos os licitantes os termos do edital parecem estar claros e precisos, em nome do interesse público, foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas interpretações, trazendo ainda mais transparência ao processo.
O edital está de acordo com a Lei de Proteção de Dados, com total respeito ao direito de privacidade dos usuários das redes sociais, que não serão classificados por comportamentos. A inclusão de cooperativas no certame amplia a concorrência pelo edital e segue a disposição do TCE, que já aprovou essa prática em licitações anteriores.
Com essa nova concorrência, os cofres públicos terão redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade dessa economia chegar a 69,7% em relação ao valor atual.
O modelo adotado de análise de redes sociais já é um padrão na administração pública desde 2014, com minutas de editais semelhantes nas esferas federal, estaduais e municipais de todo o país. O Governo de São Paulo havia usado como referência para o primeiro edital desta concorrência o modelo dessa minuta padrão.
– O primeiro edital no país a utilizar os mesmos termos – “análise dos principais influenciadores em fichas individualizadas” – que o edital de São Paulo utilizou foi o Governo Federal, em 2014, e desde então é modelo para licitações do gênero em todo o país: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais/edital-cc-001-2014-comunicacao-digital-vcbc.pdf
– Esse contrato federal está vigente até hoje e a sua última modificação foi em 5 de julho do ano passado, conforme consta neste link: http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais
– O Governo Federal sugere aos Estados e municípios o uso desses termos no modelo de edital de comunicação digital disponível na Secretaria de Comunicação federal: http://secom.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-de-modelo-de-editais/modelo-edital-comunicacao-digital-tecnica-e-preco
– A Associação Brasileira dos Agentes Digitais também recomenda que o edital seja utilizado como modelo pelo Poder Público: https://abradi.com.br/wp-content/uploads/2015/05/edital.pdf
– O Banco Central seguiu a recomendação federal e publicou em 2015 um edital de licitação com os termos: https://www.bcb.gov.br/adm/edital/concorrencia/demap0862015/ecdemap0862015.pdf
– Os mesmos termos são utilizados na licitação realizada pela cidade do Rio de Janeiro em 2015: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/editais_aviso.asp?processo=010049432015
– No mesmo ano que a capital fluminense, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou um edital no mesmo modelo: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_presencial/2015/arquivos/edital_pp001_15.pdf
– No ano passado, o Governo do Distrito Federal lançou um edital de licitação nos mesmos termos: http://www.comunicacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/07/SEI_GDF-24977609-Edital-de-Licitação.pdf
