O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, abre nesta sexta-feira, 8, nas futuras instalações do Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual, a exposição Homofobia Fora de Moda. Composta por 30 estampas para camisetas selecionadas entre 122 desenhos enviados por designers de vários Estados, a exposição tem o objetivo de promover a conscientização e o combate à homofobia. A mostra, itinerante, já percorreu várias cidades do interior e litoral de São Paulo. Agora, marca o início da instalação do Centro, que ficará sediado em uma sala cedida pelo Metrô na Estação República. Será o primeiro espaço museológico dedicado à causa da diversidade sexual do hemisfério sul – o terceiro do mundo, atrás apenas de Berlim (Alemanha) e São Francisco (Estados Unidos). A exposição fica em cartaz até o dia 29 de junho.
Depois dessa data, começa o trabalho de instalação do Centro, que foi criado por meio do decreto 58.075, assinado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 25 de maio. Ele surge com a proposta de preservar o patrimônio cultural da comunidade LGBT brasileira, por meio da coleta, organização e disponibilização pública de referências materiais e imateriais sobre o tema. Desta forma, ao mesmo tempo em que contribui para a autoafirmação da população LGBT, o Centro terá a missão de sensibilizar e conscientizar a sociedade como um todo para o respeito e a valorização da diversidade sexual.
O espaço de 126 m² terá conteúdo interativo, em quatro plataformas principais: uma linha do tempo com fatos marcantes para a história da diversidade sexual e do movimento LGBT, desde a época da colonização do Brasil até os dias atuais; um banco de dados com depoimentos do público sobre temas diversos, tais como afetividade, trabalho, família, dentre outros. Em um painel interativo, o visitante poderá selecionar os vídeos por assunto.
Ações do Governo do Estado
O Estado de São Paulo tem políticas afirmativas e ações voltadas ao combate à homofobia há mais de uma década. Em 2000, quando do assassinato brutal do adestrador de cães Edson Néris, por um grupo de skinheads na Praça da República, a Secretaria da Segurança Pública criou, por resolução, o então GRADI – Grupo de Repressão aos Delitos de Intolerância, para atuar no combate à violência homofóbica e aos grupos organizados intolerantes.
Essa mesma resolução foi o primeiro documento oficial de um governo de Estado a reconhecer a existência de discriminação e violência contra indivíduos em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, pautando, assim, o trabalho a ser exercido pelo GRADI no enfrentamento à discriminação e violência.
Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Estadual 10.948, que pune e proíbe qualquer ato de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero das pessoas em todo o Estado de São Paulo e no âmbito administrativo por meio de um processo que é instaurado na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por uma Comissão Processante Especial e instalada na própria secretaria.
Por meio de decreto, de 2006, foi criada a DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), importante órgão na investigação, apuração e enfrentamento a crimes de ódio, inclusive os de motivação homofóbica.
Em 2009, foi criada a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, integrada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o objetivo de promover o respeito e a cidadania da população LGBT e também com o objetivo de ampliar a divulgação da Lei 10.948/01, que pune administrativamente a homofobia.
Além disso, constantemente a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual realiza cursos de capacitação para seus servidores públicos na temática da Diversidade Sexual.
Na área da Saúde, o Governo do Estado oferece o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais que oferece assistência integral a travestis e transexuais e conta com atendimento especializado em urologia, proctologia e endocrinologia (terapia hormonal), faz avaliação e encaminhamento para implante de próteses de silicone.
Na área da Cultura, a Secretaria da Cultura mantém em sua estrutura uma Assessoria Cultural para Gêneros e Etnias (ACGE), dedicada a fomentar e disseminar políticas culturais voltadas aos segmentos negro, indígena, cigano, de mulheres; de pessoas com deficiências e LGBT. Para o público LGBT, a Assessoria já realizou as seguintes ações: Campanha Homofobia Fora de Moda, Apoio à Parada da Diversidade, Campanha Laços Afetivos.
Existe ainda o Programa de Ação Cultural (ProAC), que tem um edital específico para o incentivo de projetos artísticos com a temática LGBT, em qualquer linguagem (teatro, dança, gravação de CD ou DVD, produção de livro etc.). No ano passado, o edital teve verba de R$ 700 mil e beneficiou 34 projetos com prêmios que variaram de R$ 10 mil a R$ 30 mil. O edital deste ano deve ser lançado no início do segundo semestre.
Das secretarias da Cultura, da Saúde, da Segurança Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania
