O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta segunda-feira, 30 de setembro, à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do Estado de São Paulo para o ano de 2014. A receita estimada em R$ 188,9 bilhões é 9% maior que a deste ano. O valor total de investimentos é de R$ 25 bilhões, 5,5% acima do previsto para 2013.
O valor total do orçamento contempla arrecadação de R$ 122,8 bilhões de ICMS e R$ 13 bilhões de IPVA. Para essas expectativas, foram considerados parâmetros macroeconômicos que apontam para 2014 uma inflação de 5,5% e o crescimento do PIB paulista de 2,5%.
Os gastos com Pessoal somam R$ 67,8 bilhões; o serviço da dívida deverá absorver R$ 15,4 bilhões; os precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,5 bilhões; os investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais, R$ 20,8 bilhões; as transferências aos municípios cerca de R$ 38,3 bilhões; e as despesas de custeio, R$ 39,9 bilhões.
Recursos equivalentes a mais de 74% da receita disponível do Poder Executivo estão compromissados com programações orçamentárias cujos gastos se revestem de forte conteúdo social, o que permite que um amplo elenco de políticas públicas concretas seja posto a serviço da educação, da saúde, da segurança, da cultura, da habitação, da mobilidade urbana e da preservação ambiental, com os propósitos de nivelar as assimetrias sociais, suprir carências, atender às demandas da população pela melhoria dos serviços públicos e de favorecer a participação efetiva daqueles que aqui vivem dos benefícios econ ômicos e sociais do desenvolvimento de São Paulo.
Em 2014, a Área Social é a que receberá o maior volume dos recursos fiscais, equivalentes a R$ 85,9 bilhões, quantia R$ 8,3 bilhões superior ao valor inicialmente programado para 2013.
Na Segurança Pública, a destinação total de R$ 21,8 bilhões permitirá a expansão dos recursos disponíveis para assegurar o processo de valorização do policial e dos profissionais de segurança. Além disso, os recursos serão investidos em obras, reformas e compra de viaturas, sistemas de comunicação, equipamentos e ações de inteligência, armamentos e equipamentos de segurança pessoal. Na área da Secretaria de Administração Penitenciária também serão destinados recursos para a ampliação e modernização do sistema prisional.
No setor de Saúde, a destinação de R$ 18,8 bilhões inclui R$ 13,6 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que para 2014 corresponderão a 12,43%, o que equivale a R$ 470 milhões além do que determina a Constituição; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde. Serão destinadosR$ 9,6 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,7 bilhão para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos; R$ 1,4 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas; e investimentos da ordem de R$ 539 milhões.
Para o fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde existe um projeto de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor total de US$ 270 milhões e com previsão de desembolso, ainda em 2014, de US$ 18 milhões. Neste projeto também estão previstos investimentos para novos hospitais. Por meio de parcerias com o setor privado está planejada a construção de cinco hospitais com investimentos de aproximadamente R$ 600 milhões. A proposta preliminar já foi aprovada e encontra-se em fase de chamamento público.
Na área de Educação serão aplicados R$ 38,7 bilhões, incluindo R$ 33,4 bilhões correspondentes à vinculação constitucional de 30% da receita de impostos, que no caso alcançará 30,46%, ou R$ 600 milhões acima da prescrição constitucional; e R$ 5,3 bilhões provenientes de receitas próprias do setor. Com programas como a Escola em Tempo Integral, o conjunto de medidas que dão suporte à gestão pedagógica da educação básica contará, em 2014, com dotação de R$ 26,4 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, será reservado R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 207 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às Universidades Estaduais estão assegurados R$ 10 bilhões.
No setor de Habitação serão investidos R$ 2,2 bilhões, que contemplam R$ 654 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Caráter Social – Casa Paulista; R$ 249 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 109 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar;R$ 410 milhões para o Programa Saneamento Ambiental em Mananciais; e R$ 795 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais. Cabe destaque ainda ao programa para a construção de mais de 20 mil novas moradias em áreas do centro expandido da capital por meio de Parcerias Público-Privadas.
Destaque para o conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 934 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã, R$ 200 milhões; Viva Leite, R$ 220 milhões; Proteção Básica e Especial, R$ 228 milhões; Ação Jovem, R$ 103 milhões; e Bom Prato, R$ 57 milhões.
Como a gestão responsável das finanças públicas paulistas já se constitui em um padrão consolidado de governança, cujos repetidos resultados fiscais positivos atendem int egralmente, ano após ano, aos limites previstos de responsabilidade fiscal, é possível potencializar a capacidade de investimento do Estado e poder contar, para tanto, com a ampliação da contribuição dos recursos provenientes de financiamentos contraídos com instituições nacionais e internacionais de crédito e fomento.
Para a área de Mobilidade e Transporte Urbano os recursos de mais de R$ 7,4 bilhões permitirão a expansão dos investimentos em transporte público para diminuir o tempo de deslocamento do usuário e melhorar as condições de vida da população. A ampliação das linhas e modernização dos trens do Metrô contam com recursos distribuídos para a compra de trens, equipamentos, sistemas de operação e a continuidade das obras das linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 15-Prata e 17-Ouro. Em 2014 serão mais de 10 0 quilômetros de linhas de Metrô, com as obras contratadas, ante os 74,3 quilômetros da malha atual. Além disso, os investimentos contemplam as Parcerias Público-Privadas das linhas 6-Laranja e 18-Bronze.
A constante modernização operacional da CPTM prevê a expansão da rede com a implantação da linha 13-Jade, que interligará o sistema metroferroviário ao aeroporto internacional André Franco Montoro, em Guarulhos, e a ampliação da extensão da Linha 9-Esmeralda até Varginha, no extremo sul da capital, que atualmente vai de Osasco ao Grajaú.
Outro projeto contempla o corredor de ônibus noroeste, na região metropolitana de Campinas, ligando o município a Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara do Oeste totalizando de 24,5 quilômetros.
Em paralelo às iniciativas de cooperação já em curso, estão em desenvolvimento projetos de Parceria Público-Privada como novos serviços para o trem expresso na Região Metropolitana da Grande São Paulo e o sistema de veículo leve sobre trilhos na Baixada Santista.
Na área de Logística e Infraestrutura, os investimentos em rodovias alcançam R$ 5,4 bilhões, aí incluídos recursos para o prosseguimento do Rodoanel em seus trechos leste e norte, já prevendo uma área reservada para o tramo norte do Ferroanel; a continuidade das obras da Nova Tamoios nos contornos sul e norte em Caraguatatuba e São Sebastião; a ligação seca entre Santos e Guarujá; R$ 2,1 bilhões para a melhoria das condições do sistema rodoviário, além da recomposição e recuperação de rodovias, com a consequente r edução número de acidentes, e a sua logística de inte gração com modais hidroviários, entre outros; R$ 1,2 bilhão para a duplicação de rodovias estaduais e R$ 50 milhões para estradas vicinais.
Entre as ações, também estão previstas a concessão de cinco aeroportos: Campo dos Amarais, em Campinas; Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Arthur Siqueira, em Bragança Paulista; Antônio Nogueira Júnior, em Itanhaém; além do Gastão Madeira, em Ubatuba.
Na questão de investimentos privados por meio das Parcerias Público-Privadas estão previstos para 2014 investimentos de R$ 5,34 bilhões, 42,7% maior que o previsto para este ano de 2013. A carteira projetos de PPPs no Estado de São Paulo tem potencial de R$ 70 bilhões de investimentos dos quais cerca de R$ 9,2 bilhões já estão contratados.
As aplicações em ações de Saneamento Básico contam com R$ 4,3 bilhões, contemplando iniciativas voltadas ao tratamento e abastecimento de água, R$ 981 milhões; aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos, R$ 1,6 bilhão; às ações de combate a enchentes, R$ 679 milhões; à recuperação de mananciais do Alto Tietê, R$ 161 milhões; e R$ 149 milhões para o pro grama Água Limpa, direcionado à implantação de sistemas de saneamento em cidades não operadas pela Sabesp. Programas como o sistema produtor de água de São Lourenço e a operação integrada de reservatórios – 30 existentes e 15 em implantação também estão entre os destaques das ações nesse segmento.
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