Governo apresenta orçamento de R$ 173,1 bilhões, 10,5% maior que 2012

Investimentos também superam o ano anterior em 11,3%, ultrapassando R$ 23 bilhões

ter, 02/10/2012 - 12h38 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou na última sexta-feira, 28 de setembro, à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do Estado de São Paulo para ao ano de 2013. A receita projetada está em R$ 173,1 bilhões, 10,52% maior que para 2012. O valor de investimentos é de R$ 23,7 bilhões, 11,3% acima dos investimentos para 2012.

O valor total do orçamento é composto pela arrecadação de R$ 113,7 bilhões de ICMS e R$ 12,2 bilhões de IPVA. Para essas expectativas, foram considerados os seguintes parâmetros macroeconômicos: inflação de 4,5% e o crescimento do PIB paulista de 3,5%.

O volume total de investimentos orçado contempla R$ 18,8 bilhões do orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões da conta de recursos próprios das empresas estatais. Para ampliação das linhas e modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 4,8 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 1,6 bilhão), 4-Amarela (R$ 365 milhões), 5-Lilás (R$ 1,7 bilhão), e 17-Ouro (R$ 807 milhões), além de R$ 347 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas.

Para a modernização operacional da CPTM estão alocados R$ 891 milhões. Além disso, dotação superior a R$ 1,1 bilhão está reservada na STM para a complementação da compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas operadas pelo Metrô e pela CPTM. Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 4,6 bilhões; aí incluídos: R$ 1,3 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 914 milhões para a Nova Tamoios; R$ 1,7 bilhão para a melhoria das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais; R$ 665 milhões para a duplicação de rodovias estaduais; e R$ 100 milhões para estradas vicinais. Ao setor habitacional o investimento reservado é de R$ 1,9 bilhão.

Os gastos de Pessoal somam R$ 61,5 bilhões; o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 13,7 bilhões; os Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,3 bilhões; os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 18,8 bilhões; as Transferências aos Municípios cerca de R$ 35,9 bilhões; e as Despesas de Custeio R$ 40,9 bilhões.

As aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 3,3 bilhões, contemplando iniciativas voltadas: ao tratamento e abastecimento de água (R$ 834 milhões); aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 1,5 bilhão); à recuperação de mananciais do Alto Tietê (R$ 224 milhões); e R$ 174 milhões, para o programa Água Limpa direcionado à implantação de sistemas de saneamento em cidades não operadas pela Sabesp.

A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 77,6 bilhões, quantia R$ 7,6 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para 2012.

As áreas que mais receberão recursos são:

a) Educação: R$ 35,5 bilhões, incluindo R$ 31,2 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional de 30% da receita de impostos, que no caso alcançam 30,38%; e, R$ 4,3 bilhões, provenientes de receitas próprias do setor. O conjunto de programas que dão suporte à gestão pedagógica da educação básica contará, em 2013, com dotação da ordem de R$ 12,3 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza é reservado R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 320 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Com o propósito de ampliar o número de vagas em creches, em todo o território paulista, são assegurados R$ 150 milhões, que serão aplicados pelos municípios mediante a celebração de convênios de cooperação técnica com o Estado. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão apropriadas dotações no montante de R$ 9,4 bilhões.

b) Segurança Pública: R$ 18,8 bilhões, cabendo: R$ 15,6 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 471 milhões para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal; e, R$ 3,2 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 340 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.

c) Saúde: serão destinados R$ 17,4 bilhões para saúde. O valor é composto de R$ 12,8 bilhões equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que no caso correspondem a 12,25%; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 8,6 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,2 bilhão para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos e investimentos da ordem de R$ 658 milhões.

d) Habitação: R$ 2,1 bilhões, que contemplam: R$ 610 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Caráter Social; R$ 317 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 139 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; e R$ 571 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.

Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 900 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 188 milhões); Viva Leite (R$ 206 milhões); Proteção Básica e Especial (R$ 192 milhões); Ação Jovem (R$ 100 milhões); e Bom Prato (R$ 49 milhões).

Da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional