Governador Geraldo Alckmin assina mensagem que envia à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Sorocaba
Assinatura aconteceu em Sorocaba, no mesmo evento em que o governador inaugurou o AME da cidade
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 23, em Sorocaba, mensagem que envia à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, a quinta do Estado. A Região Metropolitana é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM, os 26 prefeitos e o Governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região.
O governador explicou a importância da criação da Região Metropolitana. “Hoje, essa região entre a Castello e a Raposo Tavares é uma das que mais cresce no país. São 26 cidades que estão se conurbando e terão à disposição um instrumento importantíssimo para estabelecer e executar políticas públicas em comum”, afirmou Alckmin.
Com a instituição da RM de Sorocaba, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e, a partir dele, os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
A RM de Sorocaba será composta por 26 municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
Conselho de Desenvolvimento
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 26 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM de Sorocaba com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Câmaras Temáticas
O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
Conselho Consultivo
Será composto por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pelo Governo do Estado. Entre as suas atribuições estão: elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento e propor a criação de Câmaras Temáticas.
Fundo de Desenvolvimento
O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento, por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo Governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e às ações na região metropolitana, com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Agência de Desenvolvimento Metropolitano
A Agência será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica e será responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.
