Governador lança serviço inédito de emissão de Atestado de Capacidade Técnica digital

Serviço em plataforma eletrônica elimina balcão, garante processo mais eficiente e confortável para profissionais e elimina o risco de fraudes em licitações

seg, 16/11/2015 - 17h49 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, anunciaram nesta segunda-feira, 16, a entrada em operação do Atestado Seguro, sistema desenvolvido pela Dersa para a produção eletrônica de Atestados de Capacidade Técnica (ACT), a partir de uma plataforma web.

O Atestado de Capacidade Técnica é o documento utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos no campo da engenharia e/ou arquitetura. Ele pode ser solicitado após a conclusão de um ou vários serviços técnicos e deve descrever com clareza as atividades desenvolvidas pelo prestador daquele(s) serviço(s) ao longo do contrato.

“Hoje estamos dando um passo inovador com o primeiro Atestado de Capacidade Técnica (ACT) digital do Brasil. Uma boa parceria entre o Governo do Estado, a Dersa e o Crea aqui de São Paulo”, disse o governador Alckmin. “O Atestado de Capacidade Técnica digital é uma vacina contra a fraude e é segurança para a sociedade, porque obras importantes demandam empresas com qualidade para poder executá-las. E, também, por outro lado, desburocratiza com transparência absoluta nos processos”, completou o governador.

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e/ou arquitetura, os órgãos públicos exigem que os competidores comprovem o domínio das expertises técnicas relevantes por meio da apresentação de ACTs. Para ser considerado válido, cada ACT precisa estar previamente acervado nos conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam o exercício das atividades de engenharia ou arquitetura.

Com o Atestado Seguro, a Dersa abandona a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e com conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo.

Além da segurança e confiabilidade, a solução inédita eliminará deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs.

As solicitações serão feitas diretamente pelos interessados no Via Digital, a nova plataforma de serviços eletrônicos da Dersa (www.viadigital.sp.gov.br). O sistema cuidará automaticamente da emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço, do upload e da checagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no banco de dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).

Quando todo o processo de emissão do ACT estiver finalizado, o requisitante será avisado por e-mail que o documento já se encontra disponível para download. A mensagem também trará um link de direcionamento ao sistema CreaNet, facilitando a etapa de acervação do ACT no Crea-SP.

A autenticidade de qualquer Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo Atestado Seguro será facilmente verificada. Para a checagem das assinaturas digitais contidas no arquivo PDF, basta dispor do popular e gratuito Adobe Acrobat Reader. Uma cópia digital contendo o conteúdo integral e original do ACT também estará disponível para download a qualquer interessado no website do Atestado Seguro (www.atestadoseguro.sp.gov.br), onde será localizada a partir de um leitor padrão QR Code, uma pesquisa simples pelos dados do solicitante ou a digitação do código alfanumérico impresso no corpo do próprio Atestado.

O Atestado Seguro é resultado de um grande esforço em prol da segurança dos documentos de licitação liderado pela Dersa, que conta com parcerias estratégicas do Crea-SP e da Imprensa Oficial do Estado. O sistema começa sua fase de operação pela emissão dos ACTs da Companhia e deverá ser brevemente disponibilizado para outros conselhos de classe e órgãos da Secretaria de Logística e Transportes e do Estado de São Paulo, modernizando definitivamente a emissão e o uso dos Atestados de Capacidade Técnica.

Dersa, Crea-SP e Imprensa Oficial

A Dersa é pioneira em serviços eletrônicos, com experiências relevantes e bem-sucedidas, como a digitalização de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e o Hora Marcada, serviço que permite o agendamento de viagens nas Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo. A Companhia também elaborou sistema de informação que padronizou e centralizou os dados de todas as etapas do processo de desapropriação de seus empreendimentos. Recentemente, lançou o Via Digital: uma plataforma eletrônica multisserviços e facilmente acessada a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.

São desafios que se juntam ao histórico de grandes obras de engenharia desenvolvidas ao longo de quase cinco décadas, período em que, entre outras realizações, foi concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes e várias rodovias importantes do Estado, além de administrar terminais de carga e Travessias Litorâneas, e fornecer apoio técnico ao Poder Executivo no campo de infraestrutura e transportes.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) é o maior conselho estadual de regulação e fiscalização das atividades de engenharia e agronomia do país. Atualmente, conta com quase 320 mil profissionais registrados e contabiliza 22 mil acervações de ACT ao ano. A parceria entre a Dersa e o Crea-SP foi firmada em abril de 2015 e permitiu a integração dos sistemas e bancos de dados de ambas as instituições, bem como levou ao aprimoramento do formato e conteúdo dos Atestados de Capacidade Técnica.

A Imprensa Oficial do Estado também é parceira da Dersa no processo de digitalização do ACT, fornecendo tecnologia para garantir a segurança da assinatura digital dos atestados. Autoridade Certificadora Oficial do Governo do Estado de São Paulo, responsável por emitir Certificados Digitais ICP-Brasil, atende aos requisitos da norma internacional de qualidade ISO 9001:2008 nos seus processos e gera produtos e serviços para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Mais informações:
Secretaria de Logística e Transportes
Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A
(11) 3702-8111 a 8117
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