Governador isenta de ICMS as obras comercializadas na SP Arte/2013

Isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária

qui, 04/04/2013 - 11h48 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin concedeu isenção de ICMS para as obras de arte comercializadas durante a Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte/2013, que acontece de 3 a 7 de abril no Pavilhão Ciccillo Matarazzo, no Parque do Ibirapuera.

O Decreto nº 58.998 isenta do imposto as obras de valor unitário até R$ 3 milhões. As peças que superarem este montante contarão com redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

O incentivo fiscal é um dos fatores que ajudaram a feira a crescer ainda mais. Ao todo, estarão presentes no evento 122 galerias de 16 países, sendo 81 nacionais e 41 estrangeiras, 13 galerias internacionais a mais do que a edição de 2012. “Quadros e obras importantíssimas que dificilmente viriam ao Brasil estão em exposição aqui em São Paulo. Hoje, a SP-Arte é a maior feira de arte, o maior evento de arte contemporânea do hemisfério sul”, ressaltou Alckmin.

A medida, autorizada por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), abrange o desembaraço aduaneiro na importação de peças comercializadas na feira e as saídas internas de itens comercializados durante o evento para consumidor final. A isenção aplica-se também às vendas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.