Projeto de lei complementar 22/2015 cria a promotoria de combate a crimes contra a mulher
Para governador, promotoria trará agilidade na resolução de crimes contra a mulher
Governador posa com cidadãs após sanção da lei
Governador ldestacou o alto número de casos de violência doméstica
O governador Geraldo Alckmin sancionou, na tarde desta terça-feira (21), a lei que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica. Após o evento, Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ressaltaram o funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) no Estado, que é pioneiro na criação dessas unidades especializadas.
“Hoje é um dia importante, não só para as mulheres, mas para a sociedade como um todo, para que a gente possa avançar ainda mais,” disse Alckmin.
O governador lembrou que São Paulo foi pioneiro na criação de DDMs, no Brasil, há mais de 30 anos. “Nós, que tínhamos uma, hoje temos 130 DDMs”, afirmou.
O secretário enfatizou que algumas Delegacias de Defesa da Mulher já abrem aos finais de semana e que os boletins de ocorrência de violência doméstica também podem ser feitos em qualquer delegacia e até mesmo pela Polícia Militar, o BOPM.
Moraes explicou que o BOPM é encaminhado pela Polícia Militar, via eletrônica, para a delegacia. “Com isso nós vamos ganhar quase 30% [a permanência] de viaturas nas ruas, porque nesses casos o policial não precisará se deslocar até a delegacia para depois voltar à rua, a viatura continua no patrulhamento”, disse.
O governador também comentou sobre a criação de programas de amparo às vítimas, entre eles, o “Bem Me Quer”, o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e os abrigos para casos em que há necessidade de a pessoa sair de seu domicilio.
Produtividade das DDMs
Somente nos primeiros cinco meses deste ano, foram registrados 71.565 boletins de ocorrências pelas DDMs de todo o Estado. Além disso, as unidades realizaram 2.263 prisões até maio, de acordo com a Coordenadoria das DDMs.
Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica
A lei foi sancionada com o objetivo de atuar na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher na área doméstica e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema.
O Projeto de Lei Complementar 22/2015 foi uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e foi aprovado com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 25 de junho.
Da Secretaria da Segurança Pública
