Governador Geraldo Alckmin discursa ao entregar certificados para projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin entregou nesta terça-feira, 28, 68 certificados para os projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Nesta etapa foram beneficiadas 62 entidades, com 68 projetos. Ao todo, serão investidos R$ 30,76 milhões.
Dos projetos selecionados nesta etapa, 16 estão na capital, 27 na Grande São Paulo e 25 no interior do Estado.
“Esporte educa, ensina a ganhar, perder, trabalhar em equipe, respeitar regras. Depois, a autoestima da criança e do jovem, é prática de lazer e entretenimento, afasta das drogas”, ressaltou Alckmin.
Sobre a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Em vigência há cerca de três anos, a lei paulista autoriza o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
O governador Geraldo Alckmin explicou que o governo abre mão de um percentual da arrecadação do ICMS para que as entidades da sociedade civil possam fazer a captação e, com esse recurso, possam desenvolver o seu bom trabalho. “É um projeto importante porque proporciona boa educação às nossas crianças e jovens, através do esporte”, afirmou o governador.
A finalidade é usar parte do imposto recolhido no Estado de São Paulo para investimento em iniciativas que promovam o esporte, a educação, inclusão social e a formação de novos atletas.
Para participar do programa, a entidade interessada (organização não governamental – ONG, organização da sociedade civil de interesse público – Oscip, federação ou confederação esportiva ou prefeitura) precisa encaminhar projeto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e indicar o responsável, a área de ação desportiva, o local de desenvolvimento das atividades, o período de execução, o público-alvo, o objeto, as metas, a metodologia e as ações, entre outras especificações. Além disso, deve apresentar documentos que comprovem situação legal em relação aos órgãos públicos.
A avaliação e aprovação ficam a cargo da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP), sob a responsabilidade da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Por ano, são aceitos, no máximo, três projetos por proponente.
Assim que o projeto é aprovado, a proponente recebe um certificado autorizando a busca de recursos em empresas que recolhem ICMS e queiram apoiá-la. A captação pode ser feita em mais de uma empresa e o prazo para isso é de seis meses. A lei, entretanto, dá preferência para a entidade que, logo na inscrição do projeto, já apresente carta de intenção de uma empresa, manifestando interesse em patrociná-lo.
A empresa parceira, com a anuência do Governo do Estado, pode destinar até 3% do valor anual devido de ICMS a projetos. O teto de repasse, atualmente, é de R$ 1,123 milhão. Esse valor pode contemplar, por exemplo, apenas um projeto. É possível também que abarque três ao mesmo tempo.
Não é necessário captar o valor total do projeto para iniciá-lo. Se conseguir 35%, a entidade já pode colocá-lo em prática. Cada projeto tem validade de um ano. Após isso, é necessário novamente que seja apresentado e aprovado na Secretaria.
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
(11) 3241-1356
