O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta quinta-feira, 27, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que contempla o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.
“Essa proposta reitera o compromisso de ter a melhor ferrovia turística. É o mais alto pico ferroviário do Brasil, totalmente eletrificado. Vale destacar, ainda, todo o investimento que é feito em trilhos, drenagem, segurança, infraestrutura elétrica, recuperação e modernização das estações e, principalmente, nos recursos humanos”, ressaltou Alckmin.
O Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores ferroviários da EFCJ organiza e escalona as classes em grupos remuneratórios de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições dos empregos públicos. São 370 cargos, com salários que variam de R$ 870,00 a R$ 6.500,00. O Plano estabelece ainda perspectivas básicas para a evolução funcional dos empregos públicos permanentes, mediante a progressão horizontal e/ou promoção.
A remuneração total dos servidores ferroviários, submetidos ao regime celetista, será composta por salário e vantagens pecuniárias como o adicional por tempo de serviço, décimo terceiro salário, acréscimo de um terço das férias, ajuda de custo, diárias, gratificações e outras vantagens previstas em lei. Além disso, os servidores farão jus ao Prêmio de Incentivo à Produtividade (PIP).
Novos bondes
Alckmin também anunciou que a Estrada de Ferro Campos do Jordão publicará edital em julho para aquisição de nove bondes. A previsão é de assinar o contrato neste ano para a chegada do primeiro bonde em 2014. O valor do investimento é da ordem de R$ 32,3 milhões.
Os bondes terão capacidade para transportar até 80 passageiros, com 14 metros de comprimento e duas portas. A concorrência será nacional.
Os novos veículos serão destinados ao serviço urbano em Campos do Jordão e em Pindamonhangaba. Em Campos, são sete quilômetros de via entre as estações Emílio Ribas e a parada Portal. Em Pindamonhangaba, a operação é realizada entre as estações Pindamonhangaba e Piracuama, numa extensão de 20 km.
A Estrada de Ferro
A EFCJ opera e mantém um dos principais atrativos do chamado Circuito da Mantiqueira, a quase centenária Estrada de Ferro Campos do Jordão, cuja operação iniciou-se em 1914. Desde 1916 ela é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, sendo atualmente administrada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Concebida pelos médicos sanitaristas Emílio Ribas e Victor Godinho, seu objetivo inicial era o transporte de doentes tísicos para os sanatórios de tratamento, então localizados em Campos do Jordão. Com o desenvolvimento dessa cidade, a EFCJ consolidou-se como o principal meio de acesso à região, tornando possível o transporte não só de doentes e de seus familiares, mas de todos que residiam e precisavam chegar às localidades situadas na área de influência da ferrovia.
A partir da década de 1970, a ferrovia consolidou-se como um equipamento vocacionado para o uso turístico, expandindo suas atividades para a operação de teleférico – o primeiro implantado no Brasil – e de parques turísticos (Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, Parque do Mirante, em Santo Antônio do Pinhal, e Parque Capivari, em Campos do Jordão), atividades que complementam a ferrovia como destino diferenciado de turismo.
O traçado da ferrovia inicia-se em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, e termina em Campos do Jordão, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal, totalizando 47 km de extensão.
A atual gestão vem investindo na modernização da via permanente da EFCJ, na sinalização e rede aérea, na aquisição de material rodante, na reforma e ampliação de estações e ainda na iluminação do teleférico para operação noturna, bem como na organização e gestão da ferrovia, de modo a consolidá-la num pólo referencial de turismo, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a geração de emprego e renda na região.
O Governo do Estado está investindo R$ 6,5 milhões em obras de modernização da Estrada de Ferro Campos do Jordão, que incluem a recuperação dos 47 km da via permanente, aquisição de novas máquinas e equipamentos de manutenção da ferrovia. As obras tiveram início em setembro de 2012 e continuam.
Já foram trocados mais de 4.000 metros de trilhos e 11 mil dormentes, além da recuperação da margem do Rio Paraíba, sob a ponte ferroviária. A EFCJ também concluiu os trabalhos de nivelamento de trechos da linha férrea, a construção de canaletas de drenagem e serviços de contenção de encostas.
CPTM
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