O governador Geraldo Alckmin anunciou hoje, 20, mais uma medida para valorização da carreira policial do Estado de São Paulo. A proposta prevê a incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária. O benefício será para os servidores ativos e inativos. “É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial”, frisou o governador.
Os valores incorporados serão os do ALE II – gratificação mais alta dada aos servidores que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes. Ou seja, aqueles policiais que recebem ALE I (em cidades com menos de 500 mil habitantes) terão a gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até 16,48% aos policiais. É o caso de um escrivão ou investigador de 2ª classe com oito adicionais por tempo de serviço com a incidência da 6ª parte. Atualmente ele tem vencimentos de R$ 4.931,13 e passará a receber R$ 5.743,63.
O governador encaminhará o projeto de lei à Assembleia na próxima semana e, com isso, atenderá a uma antiga reivindicação das categorias. Prevista para vigorar a partir de março de 2013, a medida representa um investimento anual de R$ 1,39 bilhão. Esse valor é 10% da atual folha de pagamento da PM / PC e 4% da folha da Administração Penitenciária.
Conforme o projeto de lei, o benefício será incorporado 50% no salário base dos policiais – a outra metade será agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV), pagas aos servidores da SAP será incorporada da mesma forma. Os aposentados e pensionistas, que teriam o ALE incorporado até 2015, também serão beneficiados com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.
Atualmente, o adicional tem três faixas. Os oficiais da PM, delegados, peritos e médicos legistas, por exemplo, recebem R$ 1.575. Algumas categorias da Polícias Civil, Científica e sargentos da PM têm o adicional no valor de R$ 975 mensais. Os soldados e cabos e algumas categorias da polícia civil, como papiloscopista, ganham R$ 925. O benefício pago a Agentes de Segurança Penitenciária é de R$ 815 e a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV) tem o valor de R$ 800.
Valorização
Em outubro do ano passado, as polícias passaram por uma reestruturação. Na Polícia Civil, a 4ª classe foi extinta, a Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT) foi estendida a todo o Estado e houve a criação de 20 vagas para delegado de classe especial, com promoção automática – os policiais são promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe, quando tiverem 25 anos de carreira, podendo ser promovidos antes por mérito.
Um aumento salarial também foi concedido pelo Governo do Estado. O reajuste foi de 27,7% no salário base dos policiais civis, militares e científicos. O acréscimo proporcionado aos policiais foi incorporado em duas etapas, 15% em julho de 2011 e 12,7% em agosto deste ano.
Em abril deste ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a emenda constitucional 35 que transformou em jurídica a carreira de delegado de polícia.
