O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 18, convênio com a prefeitura de São Paulo ampliando as atribuições da Atividade Delegada. Firmada desde 2009, a parceria permite que policiais militares contribuam com o patrulhamento no município. Os 3.898 policiais militares participantes da Atividade, inclusive bombeiros, apoiarão mais três ações: a fiscalização e prevenção de incêndios em casas noturnas, o PSIU, além de auxiliarem na proteção do patrimônio e equipamentos municipais. Cerca de 1.300 policiais que já fazem parte da ação na capital passarão a atuar também no período noturno.
“Estamos avançando todos os dias nas nossas parcerias. O convênio está sendo reformado e ampliado. É um ‘ganha-ganha’. Ganha a sociedade com 3.898 policiais por dia e ganha o policial que tem uma melhora salarial”, ressaltou Alckmin. “O policial militar poderá atuar em toda atividade da prefeitura quando houver necessidade. É um grande ganho para cidade: mais polícia na rua, ostensiva e preventiva para evitar o crime e agir onde houver necessidade”, disse o governador.
Objetivos
A participação de policiais militares na fiscalização e prevenção de incêndios e acidentes em casas noturnas e estabelecimentos com grande fluxo de pessoas pretende prevenir e reduzir o número de incêndios e acidentes nesses locais, bem como incrementar a fiscalização, atendendo à legislação do município.
No que se refere à proteção do patrimônio e equipamentos municipais, as alterações têm o objetivo de dar maior proteção aos edifícios, praças e outros equipamentos municipais em regiões de São Paulo.
Por fim, os PMs que participam da Atividade Delegada poderão também prestar maior apoio à cidade no que se refere à fiscalização do silêncio urbano, ou seja, o auxílio ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
Em todas as ações, a Polícia Militar continuará exercendo a filosofia de Polícia Comunitária por meio da aproximação e interação com a comunidade.
A Atividade Delegada
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do qual os policiais militares podem auxiliar o município no patrulhamento. Os PMs podem trabalhar até oito horas por dia, e no máximo 80 horas mensais.
Além de aumentar o efetivo fardado nas ruas, a parceria contribui para a redução de indicadores criminais, como aconteceu na cidade de São Paulo, e aumento da sensação de segurança na população.
Além da capital e Mogi das Cruzes – que firmou o convênio da Atividade Delegada em 2011 -, as cidades de Andradina, São José do Rio Preto e Assis assinaram a parceria com o Governo do Estado neste mês de março.
Em junho do ano passado, o governador elaborou o Projeto de Lei Complementar 31/2012 que permite aos municípios firmarem a parceria – cerca de 40 cidades já haviam demonstrado interesse. O PLC foi aprovado no dia 13 de novembro de 2012 pela Assembleia Legislativa.
As prefeituras interessadas em ter a Atividade Delegada devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município. Além de desenvolver um projeto próprio, a prefeitura deve regulamentar uma lei municipal que autorize ao policial trabalhar nos dias de folga.
O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança. Os convênios têm duração de três anos, podendo ser prorrogados por mais cinco.
Secretaria da Segurança Pública
(11) 3291-6685
