Governador Alckmin sanciona lei que cria 140 vagas para municípios de interesse turístico

O desenvolvimento do turismo paulista avança com a assinatura da sanção do Projeto de Lei Complementar 32/2012 pelo governador Geraldo Alckmin, realizada nesta quarta-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes. O projeto de lei objetiva ampliar o número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.

“Mais um passo importante no setor de serviços, que é o turismo. O setor gera emprego com o menor investimento de capital e é uma atividade essencialmente humana”, observa Alckmin. “São Paulo tem um grande potencial turístico, com praias, cidades históricas, gastronômicas, hidrominerais e religiosas, como é o caso de Aparecida, que recebeu no ano passado 12 milhões de romeiros e é segundo maior centro de peregrinação do mundo.”

Durante o seu discurso, Alckmin ressaltou, ainda, que todos os municípios do Estado têm potencial turístico a ser explorado, como é o caso do turismo rural, que pode gerar emprego e renda num momento em que o Brasil enfrenta crise econômica.

Na prática, essa ação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, excetos as estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios. São eles: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.

Assim, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado, por meio de um fundo constitucional que, para esse ano de 2015, está previsto um investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias. Este trabalho, por intermédio do PLC 32, tem seu foco voltado para o turismo que oportuniza o fomento do setor. São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos, atualmente, em solo paulista e que movimenta até 56 setores da economia.

Com essa sanção, a partir de agora, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico. Por isso, até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico.

E, por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas.

Diante desse cenário, a atividade turística progride e coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do desenvolvimento do turismo, que conta agora com 70 estâncias, 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.

Mais informações:
Secretaria de Turismo
(11) 3709-1650