Governador Alckmin sanciona decreto para comprar leite da agricultura familiar

São Paulo é o Estado que mais consome lácteos no Brasil e realiza a maior distribuição de leite em programas sociais

sex, 02/12/2016 - 20h57 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 2, decreto que permite aos agricultores familiares vender alimentos a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais estaduais. A medida faz parte do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). “Um programa que melhora a renda do pequeno agricultor e o governo também é atendido com produtos de boa qualidade”, disse o governador.

São Paulo é o Estado que mais consome lácteos no Brasil e realiza a maior distribuição de leite em programas sociais. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por se tratar de uma atividade cíclica, estável e constante, o PPAIS Leite contribuirá para a geração de emprego e renda na agricultura familiar, e auxiliará na implementação de uma política setorial estratégica. Por meio de ações intersecretariais, a iniciativa influenciará o desenvolvimento rural por meio da cadeia produtiva do leite paulista.

Para acessar esse nicho de mercado, os assentados atendidos pela Fundação Itesp foram capacitados quanto aos regulamentos técnicos necessários à comercialização, como a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 51/2002, criada para aperfeiçoar e modernizar a legislação sanitária federal sobre a produção de leite, aprovando os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipos A, B e C, além do pasteurizado e do cru refrigerado, bem como da coleta de leite cru refrigerado e do seu transporte a granel.

O Pontal do Paranapanema tem se consolidado como uma importante bacia leiteira no Estado. Segundo dados da Caderneta de Campo (levantamento realizado pelo Itesp), referente à safra 2013/2014, foram produzidos 56,3 milhões de litros de leite nos 137 assentamentos atendidos pelo Governo de São Paulo, o que representa 3% da produção do Estado, segundo o IBGE. O Pontal, que concentra 96 assentamentos, responde por cerca de 52,4 milhões de litros, ou seja, 94% do total. Nessa região, a utilização dos tanques coletivos de resfriamento de leite pelos agricultores familiares é cada vez mais comum, o que evidencia o crescimento do mercado.

Ainda de acordo com a Caderneta de Campo, o valor bruto da produção no Pontal, considerando o valor comercializado e o autoconsumo, ultrapassou R$ 120 milhões. Desse total, a produção leiteira contribuiu com quase 40%. O restante da renda provém das produções vegetal, animal, florestal e de derivados.

PPAIS

No fim de 2011, o Governo do Estado sancionou o PPAIS para estimular a produção e garantir a comercialização da agricultura familiar. Os hortifrutigranjeiros, adquiridos até o limite de R$ 22 mil por unidade familiar, são usados no preparo de refeições em órgãos públicos.

Desde o início da operacionalização do PPAIS, foram firmados mais de 3 mil contratos no Estado. A movimentação orçamentária é de R$ 10,3 milhões. Atualmente, 70 unidades compradoras das secretarias da Administração Penitenciária, da Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação estão inseridas no programa.

Para acessar o PPAIS, o agricultor familiar precisa ser qualificado pela Declaração de Conformidade ao PPAIS (Dconp), emitida para assentados e quilombolas pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e para os agricultores familiares tradicionais pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O credenciamento é realizado mediante chamada pública, garantindo equidade e isonomia, juntamente com a compra por inexigibilidade de licitação. Desde a edição do Decreto nº 57.755/2012, que regulamentou a Lei nº 14.591/2011, que criou o PPAIS, foram emitidas 2.715 Dconps e realizadas mais de 650 chamadas públicas no Estado.

Sobre o PPAIS Leite, os empreendimentos / agroindústrias (cooperativas, microempreendedores individuais, entre outros) deverão cumprir as determinações fiscais, sanitárias e ambientais, em conformidade com as normas vigentes.

Controle e segurança na verificação dos dados

Para aumentar a segurança e o controle na verificação dos dados do PPAIS, a plataforma do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico) da Secretaria da Fazenda foi atualizada. Recentemente, foi adicionado um novo campo na Dconp para inclusão dos alimentos cultivados nas propriedades. Os técnicos do Itesp e da Cati, que já acompanham a produção, ficaram responsáveis pelas vistorias técnicas para atestar que os produtos cultivados nesses locais integram a relação de alimentos da Dconp. As unidades compradoras passam a ter acesso a essas informações, por meio da nova plataforma do Siafísico.

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