O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, participaram nesta terça-feira, 5, do primeiro sorteio de moradias da Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação. Foram escolhidos os moradores de 601 apartamentos na região central da capital, com 510 unidades dos três primeiros blocos do Complexo Júlio Prestes – que está em obras no terreno da antiga rodoviária da capital, em frente à Sala São Paulo – e 91 unidades que estão em fase final de construção na alameda Glete. Outras 25 unidades do Conjunto Habitacional Bela Vista, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), também foram sorteadas.
“Estamos fazendo um mega sorteio de 626 apartamentos. Esse grande programa de PPP da habitação tem quatro objetivos: Primeiro, oferecer moradia para quem não tem, atendendo famílias de menor renda com habitação de interesse social. Segundo, gerar emprego. Temos mais de sete mil empregos diretos e indiretos”, destacou Alckmin. “Terceiro, aproximamos a moradia do trabalho das pessoas, melhorando a qualidade de vida. Quarto, recuperamos o centro de São Paulo, trazendo de volta famílias para morar no centro expandido”, elencou o governador.
Os inscritos devem ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central, renda familiar mensal bruta de R$ 810 a R$ 4.344 e nunca ter tido imóvel próprio ou financiado, nem ter sido atendido por programa habitacional público. As inscrições para a PPP da Habitação foram encerradas em 24 de julho e chegaram a 189,5 mil participantes.
Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central e 20% para interessados que moram nessa área. As reservas previstas na legislação estadual serão atendidas: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais, agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores públicos, de qualquer esfera de governo.
A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à concessionária, que convocará os candidatos à aquisição das moradias com subsídio estadual para a fase de triagem da capacidade financeira. Caso não comprove a renda informada ou não preencha as condições exigidas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado e será convocado o próximo da lista de reserva.
Tecnologia
O processo do sorteio eletrônico foi desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Ele já foi utilizado para o sorteio de moradias da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Minha Casa, Minha Vida no Mato Grosso e de prêmios da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, Nota Salvador e Nota Paraná.
O sistema criado no IPT conta com diferentes algoritmos para gerar os números sorteados. Não há a possibilidade de resultados viciados, pois o sistema usa uma chave de 16 dígitos, denominada ‘semente’, sorteada durante o evento e então inserida no software antes da distribuição aleatória dos dados. Essa chave garante a segurança do sistema, impedindo a previsibilidade de resultados.
Outro destaque do algoritmo é a uniformidade na distribuição das informações, que é importante para o software atender aos requisitos do sorteio. Não há privilégios entre os sorteados: o sistema analisa todo o universo de inscritos e distribui os resultados de modo balanceado entre os subgrupos. O sistema criado pelo IPT utiliza uma base científica de chancela do National Institute of Standards and Technology (NIST), dos Estados Unidos, adotado em criptografia avançada, o mesmo utilizado pelo governo dos EUA em questões de segurança digital. O sorteio contou ainda com o apoio da Prodesp, com auditoria TUV Rheinland.
PPP da Habitação
As primeiras 126 moradias da PPP da Habitação foram entregues em dezembro de 2016, na rua São Caetano. Estão em obras 1.202 unidades no Complexo Júlio Prestes, em frente à Sala São Paulo, e 91 apartamentos na alameda Glete. Além disso, estão em elaboração os projetos de 324 apartamentos que serão construídos na rua dos Gusmões.
Esta PPP prevê a construção de 3.683 moradias, com 2.260 habitações de interesse social (HIS) – para famílias que ganham de R$ 810 a R$ 4.344 e com subsídio estadual – e outras 1.423 de mercado popular (HMP) – para famílias com renda de R$ 4.344,01 a R$ 8.100 e sem subsídio. Serão destinadas 500 unidades de HIS a famílias de baixa renda que fazem parte de movimentos de moradia.
As obras são realizadas pela Canopus Holding S.A. Os investimentos da concessionária são de R$ 900 milhões. A contraprestação do Estado é de R$ 465 milhões, divididos em 20 anos. A iniciativa visa colaborar com a revitalização da região central e aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa e, com isso, reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores.
CDHU
Também foram sorteados 25 apartamentos do Conjunto Habitacional Bela Vista E, construídos pela CDHU na rua Conde de São Joaquim, na região central da capital. O residencial conta com 31 moradias, mas seis são destinadas para famílias removidas para a construção do empreendimento. No total, são 14 unidades de um dormitório, de 41,72 m² a 46,54 m², e 17 apartamentos de dois dormitórios, de 53,62 m² a 60,97 m². Assim como na PPP da Habitação, os candidatos para estas moradias devem trabalhar no centro de São Paulo. Para este sorteio, os interessados devem ter renda familiar bruta mensal de R$ 2.430,01 a R$ 5.622. Este residencial tem investimento de R$ 5,9 milhões da CDHU.
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