Alckmin lançou a Plataforma Digital de Parcerias
Cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes
A ideia é tornar o ambiente mais interativo entre a iniciativa privada e as prioridades do Estado. “Nós precisamos de investimentos e boa gestão”, disse Alckmin
Com a nova Plataforma Digital de Parcerias, o Governo do Estado pretende aprimorar o sistema para ampliar a qualidade nos serviços públicos prestados
Para o desenvolvimento do projeto, o Governo do Estado conta com a parceria do Banco Mundial e espera ampliar o leque de investidores
O governador Geraldo Alckmin lançou nessa terça-feira, 21 de julho, a Plataforma Digital de Parcerias. Com a medida, o Governo do Estado permitirá que as propostas sejam enviadas eletronicamente e acompanhadas pela internet pelo site www.governo.sp.gov.br.
“Hoje apresentamos três fatos importantes que criam e preservam empregos. Primeiro a parceria com o BID para apoio técnico em concessões e PPPs. Segundo a plataforma digital, com total transparência, onde não só os interessados poderão dar entrada com seus projetos, mas também a população vai poder acompanhar o andamento e as áreas objeto de maior possibilidade de PPP”, explicou Alckmin, destacando ainda o lançamento da proposta de concessão da linha 5, Lilás do Metrô. “A proposta que ganhar vai operar toda a linha, inclusive a parte já concluída e em operação”, disse sobre a linha, que será toda administrada pela inciativa privada.
A criação da plataforma digital está associada a um novo decreto (61.371/2015), também editado nesta data, que atualiza os procedimentos para esse tipo de proposta na administração estadual, e que agora passa a incluir também as concessões, além das Parcerias Público-Privadas. A ideia é instituir um ambiente mais propício para projetos consistentes e inovadores apresentados pela iniciativa privada, alinhados com as prioridades do Estado e que considerem o contexto econômico-fiscal que vivemos.
Dentre as melhorias do novo procedimento pode-se destacar:
• A previsibilidade, com a definição de prazos para que a administração forneça uma resposta aos interessados acerca das propostas submetidas;
• A criação de uma “porta única” para que qualquer interessado possa encaminhar sua proposta sem ter que percorrer várias instâncias de governo, mesmo os investidores estrangeiros, que contarão com um site em inglês a partir de agosto,
• Melhoria da transparência, já que tanto o proponente como a população poderão acompanhar pela internet quais projetos foram propostos, quando e por quem, e
• Inovação, dado que os proponentes deverão destacar em suas propostas qual a idéia inovadora, seja tecnológica ou de ganhos de eficiência, que pretendem trazer para a prestação dos serviços no estado.
Com a Plataforma Digital de Parcerias, o Governo do Estado de São Paulo pretende aproveitar a experiência adquirida desde o início do programa de concessões na década de 90, aprimorando os projetos para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços púbilcos prestados.
Hoje, São Paulo tem 11 contratos de parcerias público-privadas assinados. É o estado brasileiro com o maior número de contratos de PPPs celebrados, que permitiram a contratação de mais de R$ 21 bilhões em investimento, além dos mais de R$ 80 bilhões já investidos nas 20 concessões de transportes e três de distribuição de gás canalizado.
A nova ferramenta não tem similar no país e avança em relação a países como Inglaterra e Índia, que estão na vanguarda do relacionamento com investidores em PPPs. Para tanto, o governo de São Paulo contou com o apoio do Banco Mundial em seu desenvolvimento. Espera-se assim ampliar o leque de investidores, incluindo estrangeiros e aqueles ainda não habituados ao mercado de concessões e PPPs.
Ainda na mesma cerimônia, o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU), formalizando acordo de cooperação técnica já negociado na visita do Governador à Washington, para estudos e programas de incentivo aos projetos, envolvendo parcerias entre setor público e privado.
Espera-se que a relevante expertise do BID nessa área permita aprimorar os projetos de PPP e Concessões e auxiliar a atração de investidores. Os estudos preliminares que serão objeto deste MoU são:
• Experiência internacional em gestão de contratos de PPPs, contemplando desde o processo de elaboração de editais até o acompanhamento dos contratos, especialmente nas áreas de saúde e transportes;
• Análise de modelos que apontem qual a melhor escolha entre PPP, Concessão ou investimento público tradicional para a realização de projetos (Value for Money) e as alternativas de receitas não tarifárias existentes que possam diminuir a participação financeira do Estado em cada projeto;
• Análise do marco contábil, fiscal e financeiro das PPPs de acordo com práticas internacionais, e
• Recomendações para estruturação de garantias e fontes de recursos mais adequadas para cada tipo de projeto.
Do Governo do Estado de São Paulo
