Governador Geraldo Alckmin entrega 64 lotes urbanizados e cinco Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) em Nova Independência
Alckmin destacou que há outras 104 casas em construção, que estão adiantadas
O governador Geraldo Alckmin entregou neste domingo, 20 de dezembro, 64 lotes urbanizados e cinco Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) no município de Nova Independência, na região de Araçatuba. O evento aconteceu no Parque Estadual do Aguapeí.
As áreas urbanizadas fazem parte do Loteamento Residencial Jardim Bela Vista, viabilizadas pela Casa Paulista, braço operacional da Secretaria da Habitação. O aporte do Governo de São Paulo, de R$ 573,5 mil, se destinou ao repasse de recursos financeiros para a execução de obras, produzindo lotes para a construção de novas unidades habitacionais. A prefeitura de Nova Independência investiu R$ 17 mil no empreendimento, totalizando R$ 591 mil no loteamento.
“Temos, também, outras 104 casas em construção, que estão adiantadas. São 168 famílias beneficiadas, 800 pessoas vão sair do aluguel”, destacou Alckmin. A Casa Paulista estimula a produção de lotes e a construção de moradias em lotes regularizados e inseridos na malha urbana. As operações são desenvolvidas em articulações entre a Secretaria Estadual da Habitação e os municípios paulistas. O terreno deve ser viabilizado pelo município.
A Casa Paulista destina valores de até R$ 10 mil por lote, a fundo perdido, para obras de infraestrutura, pavimentação, rede de distribuição de água, coleta e afastamento de esgoto, guias e sarjetas, rede de águas pluviais, redes de energia e iluminação pública, calçadas e pavimentação, terraplanagem nos lotes e muros de arrimo.
Esse programa, que incentiva a produção de moradias, utiliza recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS. Os beneficiários têm acesso a subsídios da Casa Paulista para elevar a capacidade financeira na construção do imóvel, além de assistência técnica especializada.
O programa Lotes Urbanizados já viabilizou 2.361 lotes em 17 municípios do Estado de São Paulo, com aporte da Casa Paulista de R$ 20,3 milhões e recursos próprios de R$ 2,4 milhões, totalizando investimentos de R$ 22,7 milhões. E beneficiou mais de 9.400 pessoas.
Além dos 64 lotes em Nova Independência, outros 604 lotes foram produzidos e entregues nos municípios de Monções, Castilho, Santa Albertina, Riolândia e São João de Iracema. Estão em obras 1.693 lotes, em Indiaporã, Rubinéia, Santa Clara d’Oeste, Zacarias, Boracéia, Ribeirão Corrente, Paranapuã, Populina, Ilha Solteira, Sud Mennucci e Tapiratiba.
Cidade Legal
Além de investir em novas moradias, a Secretaria de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, investe na legalização de loteamentos. Em Nova Independência, o programa entregou cinco Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) para a regularização de 322 lotes. O documento possibilitará à prefeitura efetuar o registro junto ao Cartório de Registros e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores.
Os núcleos beneficiados são Cibalena, Cibalena I, Quadra 3 e 4, Quadra 45 e Quadra 53. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, a família se torna de fato a proprietária da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até a comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O Cidade Legal também regularizou outros quatros loteamentos no município, com 134 imóveis. Ao todo, 456 lotes foram regularizados em Nova Independência. O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Mais informações:
Secretaria da Habitação
(11) 2505-2049
