Governador Alckmin autoriza R$ 12,47 milhões em projetos do FID

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, assinaram nesta quarta-feira, 19 de novembro, convênios de financiamentos de projetos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), no valor de R$ 12,47 milhões. Os municípios beneficiados são Amparo, Assis, Itaquaquecetuba, Itupeva, Pereiras e Santa Fé do Sul.

“Por meio de recursos do FID realizamos importantes investimentos fazendo economia, porque esse dinheiro não é do orçamento do Estado. O FID é um Fundo de Interesse Difuso. Quando uma empresa é multada, ela deposita esse dinheiro para ser investido em áreas de meio ambiente e cultura, por exemplo”, comentou Alckmin.

No município de Pereiras, o projeto prevê a criação do Parque Municipal, com viveiro de mudas de espécies nativas para recuperação de área degradada, inclusão ambiental e promoção de valorização histórica, com a construção do Museu Histórico da cidade. O valor do investimento é de R$ 2,079 milhões, sendo R$ 1,89 milhão de investimento de recursos do FID e R$ 189 mil de contrapartida do município.

Em Itaquaquecetuba, o projeto Revitalização e Urbanização da Praça Padre João Alvarez tem por objetivo o resgate da cultura do município, proporcionar melhor infraestrutura a turistas e munícipes, com a realização de eventos como apresentação de peças teatrais, semana de aniversário da cidade, exposições de secretarias municipais da Indústria e do Comércio, promoção social e outros. Está destinado para esse projeto R$ 1,649 milhão, sendo R$ 1,5 milhão de recursos do FID e R$ 149 mil de contrapartida do município.

O projeto Encerramento e recuperação de área degradada de vazadouro municipal, apresentado pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, pretende recuperar a área, com o fim de mitigar e minimizar os impactos ambientais ocorridos no local, decorrente do depósito incorreto de resíduos, a partir de 1980. Será aplicado R$ 1,699 milhão. Desse total, R$ 1,599 milhão de recurso do FID e R$ 100 mil de contrapartida do município.

Em Assis, será investido R$ 1,949 milhão no projeto de recuperação dos Parques Ecológicos – Água da Porca e Jardim Paraná, sendo R$ 1,943 milhão proveniente do FID. O município entra com R$ 5,6 mil. O capital será empregado para revitalização da estrutura física do Parque Ecológico “Angelo Ceola” e também para restabelecer as áreas verdes e vegetações nativas do local, preservar e garantir a existência da nascente. Os recursos também serão utilizados na criação da estrutura física do Parque Ecológico “Francisco Antunes Ribeiro” (Água da Porca) e na recomposição das áreas verdes de vegetação nativa, além de proteger a nascente do rio que faz parte da rede de abastecimento.

Outro município beneficiado é Amparo, cujos recursos do FID, com participação financeira da Prefeitura, serão investidos no projeto de restauração da antiga residência de Mercedes Rocha para abrigar a Casa do Patrimônio Cultural de Amparo. O casarão tombado pelo patrimônio cultural do município e edificado com paredes em taipa de pilão e paredes de pau a pique conserva as características arquitetônicas da primeira metade do século XIX. O projeto prevê ainda a construção de um anexo que receberá o acervo documental da cidade. O investimento total é de R$ 3,087 milhões. O FID entra com R$ 2,9 milhões e o município com R$ 148 mil.

O projeto de construção do parque Linear do Córrego Piracatu, de Itupeva, tem como objetivo principal a recuperação da área de 18 mil m² de preservação permanente (APP) e o plantio de aproximadamente 3 mil espécies nativas do bioma – Mata Atlântica, bem como a implantação de equipamento de esporte e lazer. O investimento total para a construção do parque é R$ 2,598 milhões, com recursos integrais do FID.

Sobre o FID

Nos últimos dois anos, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania firmou 46 convênios do FID com órgãos da administração pública direta e indireta, a maioria com prefeituras municipais, além de organizações não governamentais e entidades sociais sem fins lucrativos. Os investimentos foram da ordem de R$ 103,4 milhões.

O FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito Estadual e Municipal; organizações não governamentais (ONG), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nessas áreas.

O FID é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Madureira, e composto pelas secretarias estaduais da Justiça, do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Economia e Planejamento e de Assistência e Desenvolvimento Social. Compõem, ainda, o Conselho Gestor, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e entidades representativas da sociedade civil.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, que serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.

A análise técnica dos projetos compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.

Mais informações:
Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612