Governador Alckmin assina convênios do Programa Minha Terra

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 9 de setembro, oito convênios do Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural. O programa que leva segurança jurídica para os municípios é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo que identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga títulos de propriedade nesses locais, garantindo assim segurança jurídica às famílias.

“Demos um passo importante em benefício da população. Essas regularizações trazem segurança jurídica para as famílias, que têm seus imóveis valorizados. As prefeituras também regularizam as áreas, que passam a receber investimentos públicos”, comentou Alckmin.

O programa é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem em conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos.

Assinaram convênios os prefeitos de Cananéia, Pedro Ferreira Dias Filho; de Capão Bonito, Julio Fernando; de Itapeva, José Roberto Comeron; de Anhembi, Gilberto Tobias Morato; de São Roque, Daniel de Oliveira Costa; de Ituverava, Walter Gama Terra Júnior; de São Luiz do Paraitinga, Alex Euzébio Torres; de Caraguatatuba, Antônio Carlos.

Já os prefeitos de Balbinos, José Márcio Rigotto; de Cajati, Luiz Henrique Koga e de Óleo, Jordão Antonio Vidotto, que não puderam comparecer ao evento, assinarão em breve.

A previsão é que 9.025 lotes sejam titulados nas onze cidades nos próximos cinco anos. Serão investidos R$ 3,5 milhões na regularização dos imóveis, R$ 1,7 milhão de recursos do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp – recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores, e R$ 1,8 milhões dos municípios. Os trabalhos técnicos e jurídicos serão realizados por equipes multidisciplinares do Itesp formadas por advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional. Os municípios auxiliam com as despesas de hospedagem e alimentação dos servidores.

O proprietário de um imóvel que quiser regularizar por conta própria, tem de pagar cerca de R$ 5 mil. As despesas incluem honorários de advogado para mover uma ação de usucapião, mais os trabalhos de levantamento topográfico realizados por profissional habilitado. Como está prevista a regularização de 9.025 unidades imobiliárias nos municípios, o montante ultrapassaria R$ 45,1 milhões. O Governo do Estado, por meio do Itesp, com o apoio das prefeituras, gasta em média R$ 500 por imóvel urbano regularizado.

Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastramento dos moradores das comunidades atendidas não servem apenas para a emissão dos títulos de propriedade. O material deve ser bem aproveitado pelos municípios, pois contém ampla base de informações que permite às prefeituras atualizar permanentemente seus cadastros imobiliários e planejar novos investimentos públicos.

Informações sobre os convênios:

Regional Oeste

Balbinos: Regularização fundiária de 150 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 193.711,18, sendo R$ 83.744,80 do Itesp e R$ 109.966,38 do município. No ano de 2009, foram titulados em Balbinos 145 imóveis urbanos.

Regional Sul

Cananéia: Regularização fundiária de 676 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 226.597,43, sendo R$ 84.146,34 do Itesp e R$ 142.451,09 do município.

Cajati: Regularização fundiária de 3.000 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 738.102,00, sendo R$ 366.509,80 do Itesp e 371.592,20 do município. De 1996 a 2014, foram titulados em Cajati 2.611 imóveis urbanos e rurais.

Regional Sudoeste

Capão Bonito: Regularização fundiária de 1.549 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 520.462,60, sendo R$ 247.977,80 do Itesp e R$ 272.484,80 do município. De 2004 a 2014, foram titulados em Capão Bonito 2.333 imóveis urbanos.

Itapeva: Projeto piloto com vistas à regularização fundiária de imóveis com características rurais no bairro Betânia, ocupados predominantemente por agricultores familiares de baixa renda. O objetivo é utilizar, assim como foi feito no Estado do Paraná, em parceria com a Defensoria Pública, a ação de usucapião rural multitudinária para atender vários agricultores ao mesmo tempo (cerca de 20 famílias em 100 hectares). Custo total dos trabalhos: R$ 62.245,32, sendo R$ 43.812,00 do Itesp e R$ 18.433,32 do município. De 2007 a 2011, foram titulados em Itapeva 2.010 imóveis urbanos.

Óleo: Regularização fundiária de 350 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 201.715,20, sendo R$ 97.147,20 do Itesp e R$ 104.568,00 do município.

Anhembi: regularização fundiária de 200 unidades imobiliárias urbanas no Distrito de Pirambóia. Custo total dos trabalhos: R$ 139.564,00, sendo R$ 64.383,00 do Itesp e R$ 75.181,00 do município.

São Roque: Regularização fundiária de 1.100 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 405.293,28, sendo R$ 195.332,40 do Itesp e R$ 209.960,88 do município.

Ituverava: Regularização fundiária de 1.400 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 695.390,92, sendo R$ 344.036,20 do Itesp e R$ 351.354,72 do município.

Regional Sudeste

São Luiz do Paraitinga: Regularização fundiária de 60 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 185.133,40, sendo R$ 88.765,80 do Itesp e R$ 96.367,60 do município. No ano de 2014, foram titulados em São Luiz do Paraitinga 130 imóveis urbanos.

Caraguatatuba: Regularização fundiária de 520 unidades imobiliárias urbanas. Custo total dos trabalhos: R$ 213.471,29, sendo R$ 96.006,64 do Itesp e R$ 117.464,65 do município. Nos anos de 2003 e 2008, foram titulados em Caraguatatuba 483 imóveis urbanos.

Programa Minha Terra

O Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa objetiva identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.

O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde que foi iniciado, em 1995, o Programa Minha Terra entregou 33.552 títulos de propriedade no Estado, assim distribuídos: Vale do Ribeira – 13.029, Vale do Paraíba – 860, Sudoeste/Alto Vale – 11.740, Oeste/Pontal do Paranapanema – 7.778 e Noroeste – 145.

Saiba mais:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp
(11) 3293-3368