Governador Alckmin assina contrato para produção de 3.683 moradias por meio de PPP

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria da Habitação a assinar o contrato referente à primeira Parceria Público-Privada de habitação social do Brasil. A PPP é destinada à implantação de moradias na região central da cidade de São Paulo e à prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho técnico social de pré e pós ocupação, de apoio à gestão condominial e manutenção predial.

“Assinamos, hoje, o primeiro contrato de PPP do país na área habitacional, que também embute um grande programa de requalificação urbana. Trata-se da construção de moradias, um mix de habitação de interesse social e de mercado popular. Ou seja, vai de um a dez salários mínimos, além de reunir comércio e serviço”, explicou Alckmin. “É uma PPP totalmente inovadora e vai beneficiar o centro expandido, onde há muito emprego e mobilidade urbana”, completou o governador.

A empresa Canopus Holding S.A., vencedora na concorrência do Lote 1, será a responsável pela produção de 3.683 moradias. O processo está sendo conduzido pela Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista.

O contrato prevê a produção de 2.260 unidades destinadas à Habitação de Interesse Social – HIS (para famílias com renda de um piso salarial do Estado de São Paulo e até seis salários mínimos) e 1.423 Habitações de Mercado Popular – HMP (para famílias com renda entre seis e dez pisos salariais).

A Concorrência Internacional 001/2014 marcou o lançamento da primeira etapa, resultando na contratação das 3.683 unidades (Lote 1). A meta do Governo do Estado para o projeto de PPP de Habitação Social é construir 20 mil unidades no centro da capital.

O Governo responsabiliza-se, nesta fase, por 100% das áreas destinadas à HIS. A Prefeitura de São Paulo é parceira do projeto, mediante aplicação de recursos e oferta de terrenos. As áreas para as HMP ficarão por conta da empresa. O Lote 1 abrange o bairro da Barra Funda. Outros distritos poderão ser incluídos em função de eventuais restrições das áreas de interesse do Estado, nos termos previstos no contrato. As unidades habitacionais de 2 dormitórios deverão ter área útil mínima de 43m².

Do total de unidades, 80% serão destinadas a famílias que trabalham no centro, mas que têm sua moradia em bairros periféricos da cidade de São Paulo. Os restantes 20% serão destinados a famílias que trabalham e moram no centro. O atendimento alcançará diferentes faixas de renda e manterá as reservas previstas em lei para idosos, policiais civis e militares, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores e empregados públicos. Parte das unidades será destinada a entidades sem fins lucrativos, habilitadas pela CDHU na Seleção Pública nº 003/2010.

As famílias serão selecionadas pelo Estado em processo seletivo a ser aberto na fase de aprovação dos projetos. A Prefeitura apresentará ao Estado a listagem das famílias a serem beneficiadas na proporção da sua participação nos investimentos. As Entidades indicarão famílias beneficiárias para preencher o percentual que lhes cabe na conforme disposto no edital e contrato. As prestações serão proporcionais à renda do morador, de acordo com as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo setor privado.

Para o Lote 1, os investimentos previstos (habitação, equipamentos, comércio e serviços e obras urbanas) serão da ordem de R$ 900 milhões, totalmente viabilizados pela iniciativa privada, que poderá buscar financiamentos em quaisquer instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras, ou em instituições multilaterais de crédito.

A contraprestação do Estado neste Lote 1 será em um montante da ordem de R$ 465 milhões (a valor presente), diluídos ao longo de 20 anos de contrato, com início de desembolso somente a partir da entrega das unidades habitacionais.

A etapa atual representa o início da implantação do modelo inovador que pretende construir 20 mil unidades habitacionais no centro expandido da capital, acompanhadas de obras de requalificação urbana, compreendendo equipamentos públicos, infraestrutura, comércio e serviços, e serviços de trabalho social e manutenção predial. Como estratégia de ação, serão utilizados imóveis classificados como não edificados, subutilizados e não utilizados, nos conceitos do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Os empreendimentos que serão executados por meio da PPP contribuirão para a requalificação urbana e econômica, com inclusão social e com foco na moradia, objetivando também recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda. A iniciativa busca aproveitar os benefícios da infraestrutura existente.

O programa preconiza evitar condomínios fechados e incentivar o uso misto, reunindo unidades residenciais e espaço para a instalação de comércios. Um dos motes do projeto é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa, contribuindo para reduzir o tempo de deslocamentos dos trabalhadores.

O projeto traz a marca da inovação desde o seu lançamento em 2012. Contempla como diretriz o incentivo de usos mistos – habitação, comércio, serviços, equipamentos públicos e melhoria de áreas livres. As diretrizes urbanísticas do projeto incorporam conceitos de adensamento incorporados na legislação urbanística recém instaurada na cidade e deverão propiciar espaços mais abertos, plurais e seguros.

O modelo pretende atrair a iniciativa privada não apenas para a construção das unidades, mas para participar da estruturação de um novo mercado, de uma alternativa de produção e oferta de moradias, com toda a segurança jurídica que um Estado como São Paulo oferece.

Agência Casa Paulista

A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional do Estado, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias para famílias de baixo poder aquisitivo, especialmente entre um e cinco pisos salariais.

Canopus Holding S/A

Incorporadora e construtora de Belo Horizonte, com 44 anos de atividade neste mercado, atua no desenvolvimento de empreendimentos residenciais de baixa, média e alta renda bem como empreendimentos comercias e flats. No segmento de baixa renda, possui mais de 18 mil unidades construídas e em construção dentro do programa MCMV, do Governo Federal, em 8 Estados brasileiros. Nos demais segmentos, atua principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Foi considerada, pelo ranking “Valor 1000 – Edição 2014” do Jornal Valor Econômico, a 7ª melhor empresa do Brasil no segmento imobiliário, bem com a 1ª em liquidez corrente. Possui como um dos seus acionistas a IFC – International Finance Corporation, organização pertencente ao Grupo do Banco Mundial.

Mais informações:
Secretaria da Habitação / Casa Paulista
(11) 2505-2451