O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 16, um pacote de investimentos para os assentamentos e cidades da região de Teodoro Sampaio. No Ano Internacional da Agricultura Familiar decretado pela ONU, o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) alcançou um feito inédito: mil contratos foram assinados entre as unidades compradoras do Estado e os agricultores familiares assentados e tradicionais.
Alckmin também anunciou que o PPAIS atingiu a cifra de R$ 2,5 milhões, favorecendo cerca de 4 mil beneficiários. No evento, o agricultor Antônio Rodrigues da Silva, do Assentamento Tupanciretã de Presidente Venceslau, que fornece produtos para uma penitenciária da região via PPAIS, entregou uma caixa de alimentos para o governador.
“Estamos comprando diretamente da agricultura familiar o que eles produzem. São, em média, R$ 22 mil reais por agricultor. Com isso, estamos melhorando a renda do agricultor e sem intermediário”, frisou o governador.
O PPAIS, uma iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, possibilitou o aumento de renda dos agricultores familiares paulistas. O programa do Governo de São Paulo conta com a participação das secretarias de Agricultura e Abastecimento, Administração Penitenciária, Educação e Saúde, entre outras.
A visita do governador também marcou o início das obras do Programa Estradas do Pontal no município. Quatorze assentamentos de Teodoro Sampaio vão receber serviços de adequação das estradas internas. Foram disponibilizadas 4.526 horas-máquina para a recuperação do leito carroçável, drenagem, controle de erosão, entre outros. O objetivo é adequar as estradas para o escoamento da produção agrícola e o transporte dos assentados. As obras estão orçadas em R$ 962 mil.
Ao todo, serão investidos R$ 7 milhões na recuperação de 133 quilômetros de estradas internas de 68 assentamentos de 13 cidades. O Estradas do Pontal conta com recursos disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e parceria do Itesp. A Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) é responsável pela execução das obras.
O Governo de São Paulo vai direcionar, ainda, R$ 291 mil para a construção de dois poços nos assentamentos Padre Josimo e Santo Expedito, situados em Teodoro Sampaio. As obras, previstas para começarem até o fim de junho, vão beneficiar 133 famílias. Ao todo serão construídos 14 poços artesianos em 14 assentamentos localizados em Mirante do Paranapanema, Rosana, Marabá Paulista, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Caiuá. Serão investidos R$ 2,1 milhões. Cerca de duas mil famílias serão beneficiadas.
Os 14 poços do Pontal integram uma relação de 31 que serão construídos em 28 assentamentos de 18 municípios paulistas. A ação faz parte de um convênio celebrado entre a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e o Itesp. O Governo de São Paulo liberou R$ 5,18 milhões para as obras. Os poços, que possuem reservatório com capacidade de 20 mil litros, serão usados para consumo humano.
Programa Minha Terra
Na visita ao Pontal, o governador Geraldo Alckmin assinou autorizo para celebração de convênio do Programa Minha Terra de regularização fundiária com Marabá Paulista. A previsão é que sejam regularizados 1.200 imóveis urbanos. Também foram autorizados aditamentos (prorrogações) de convênios do Minha Terra, que estão em andamento, com mais quatro municípios da região: Mirante do Paranapanema, Sandovalina, Santa Mercedes e Presidente Venceslau. Nesses locais, a estimativa é que sejam regularizados, até 2015, 5.553 imóveis.
Em Teodoro Sampaio, está em vigor um convênio do Minha Terra para regularização de 536 imóveis urbanos do Distrito de Planalto do Sul. Os trabalhos técnicos estão em fase de conclusão.
Saiba mais sobre o Programa Minha Terra
O Programa Minha Terra é uma ação social do Governo de São Paulo, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
A regularização fundiária elimina conflitos pelo uso da terra, propiciando segurança jurídica e desenvolvimento socioeconômico às comunidades atendidas. Além disso, os materiais técnicos resultantes da regularização (plantas e memoriais descritivos) fornecem às prefeituras ampla gama de informações que servem, por exemplo, para planejamento de novos melhoramentos públicos.
O Programa Minha Terra começou em 1995 e, desde então, já regularizou 30.571 imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612 / 2613
Itesp
(11) 3293-3388 / 3393
