Na terça-feira, 3 de julho, foi publicada a Portaria 45/2012, da Fundação Itesp, que implanta o Assentamento Mario Covas no município de São Simão, na região nordeste do Estado, próximo a Ribeirão Preto. O assentamento conta com uma área de 748 hectares, divididos em 130 lotes – cada lote abriga uma família. A implantação foi autorizada no dia 28 de junho pelo governador Geraldo Alckmin.
O novo assentamento será o primeiro, em todo o Estado, a receber o nome do governador Mario Covas, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido na reforma agrária paulista. Em sua gestão, foi implantada a maior quantidade de projetos de assentamentos em terras devolutas estaduais – foram 84 assentamentos estaduais durante as duas gestões (1995-1998 e 1999-2002).
A implantação do assentamento também encerra um conflito que se estendia há 16 anos, desde que a Fazenda Santa Maria foi ocupada, em agosto de 1996, por cerca de 170 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Foram cumpridas medidas reintegratórias, sucedidas por ocupações com forte resistência, que fizeram com que a situação permanecesse indefinida por 12 anos.
A resolução definitiva do problema começou a surgir em 2008, quando a Casa Civil determinou a constituição de um Grupo de Trabalho Intersecretarial – constituído pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria da Habitação, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fundação Itesp e Instituto Florestal. O trabalho resultou na aprovação do Projeto Agrossilvopastoril e na destinação de parte da fazenda para implantação de assentamento rural, além de regulamentar a criação da Estação Experimental São Simão e da Estação Ecológica de São Simão.
Em 2011, com base em nova proposta conciliatória – agora conduzida pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, pelo secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e pelo atual diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla – a área destinada ao assentamento foi ampliada, passando a atender à totalidade das famílias classificadas no processo de seleção (130).
Além da assistência técnica (agrônomo, veterinário e assistente social), estão em curso vários investimentos realizados pelo Itesp, tais como a distribuição de insumos, kits aves, kits hortas, kits pomar doméstico, sementes diversas e kits de irrigação, além da abertura de estradas, instalação de rede de distribuição de água para todos os lotes, instalação de rede elétrica primária para todos os lotes e reforma da rede elétrica secundária – investimentos que somam mais de R$ 600 mil.
A equipe técnica da Fundação Itesp também facilita o acesso das famílias a políticas públicas como saúde, previdência social e educação.
Do Itesp
