A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 11.671 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, dia 18. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida (por Delegacia Regional Tributária)
DRTC-I (São Paulo): 2.445
DRTC-II (São Paulo): 1.674
DRTC-III (São Paulo): 2.067
DRT-2 (Litoral): 375
DRT-3 (Vale do Paraíba): 369
DRT-4 (Sorocaba): 351
DRT-5 (Campinas): 757
DRT-6 (Ribeirão Preto): 535
DRT-7 (Bauru): 189
DRT-8 (São José do Rio Preto): 283
DRT-9 (Araçatuba): 122
DRT-10 (Presidente Prudente): 156
DRT-11 (Marília): 144
DRT-12 (ABCD): 466
DRT-13 (Guarulhos): 496
DRT-14 (Osasco): 720
DRT-15 (Araraquara): 160
DRT-16 (Jundiaí): 362
Total: 11.671
Da Secretaria da Fazenda
