Fazenda suspende inscrição estadual de 10 mil contribuintes por inatividade presumida

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias para apresentar as declarações omissas no Posto Fiscal Eletrônico (PFE)

seg, 24/10/2016 - 17h31 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.391 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 22. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2016.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

Número de contribuintes com inscrição suspensa, por Delegacia Regional Tributária

DRTC-I (São Paulo): 1.401
DRTC-II (São Paulo): 948
DRTC-III (São Paulo): 1.182
DRT-2 (Litoral): 414
DRT-3 (Vale do Paraíba): 457
DRT-4 (Sorocaba): 486
DRT-5 (Campinas): 968
DRT-6 (Ribeirão Preto): 638
DRT-7 (Bauru): 245
DRT-8 (São José do Rio Preto): 349
DRT-9 (Araçatuba): 169
DRT-10 (Presidente Prudente): 115
DRT-11 (Marília): 227
DRT-12 (ABCD): 508
DRT-13 (Guarulhos): 643
DRT-14 (Osasco): 935
DRT-15 (Araraquara): 251
DRT-16 (Jundiaí): 455
Total: 10.391

Da Secretaria da Fazenda