A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.288 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2015.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
Veja o número de contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida, por Delegacia Regional Tributária:
DRTC-I (São Paulo): 1.288
DRTC-II (São Paulo): 845
DRTC-III (São Paulo): 1.227
DRT-2 (Litoral): 417
DRT-3 (Vale do Paraíba): 506
DRT-4 (Sorocaba): 437
DRT-5 (Campinas): 988
DRT-6 (Ribeirão Preto): 636
DRT-7 (Bauru): 243
DRT-8 (São José do Rio Preto): 366
DRT-9 (Araçatuba): 142
DRT-10 (Presidente Prudente): 138
DRT-11 (Marília): 168
DRT-12 (ABCD): 538
DRT-13 (Guarulhos): 600
DRT-14 (Osasco): 1.023
DRT-15 (Araraquara): 279
DRT-16 (Jundiaí): 447
Total: 10.288
Da Secretaria da Fazenda
