A cidade de Santos recebe nesta sexta-feira, 11, o plantão da Nota Fiscal Paulista. A equipe composta por agentes fiscais de rendas e técnico da Secretaria da Fazenda estará à disposição da população no Shopping Praiamar (Rua Alexandre Martins, nº 80, bairro Aparecida), das 10h às 16h, para atender os moradores interessados em informações sobre o programa e também efetuar o desbloqueio de senhas no sistema.
O contato direto com a equipe da Delegacia Regional do Litoral (DRT-2) permite que os consumidores conheçam melhor os benefícios da Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do ICMS recolhido aos consumidores e sorteia prêmios mensais.
Programa
A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo estadual que devolve aos consumidores até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial. Ele é um incentivo para que os consumidores que adquirem mercadorias solicitem do estabelecimento comercial o documento fiscal, estimulando o hábito entre a população de exigir a nota ou o cupom fiscal.
Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra, além de receber créditos de ICMS, podem participar de sorteios que distribuem mensalmente 1,5 milhão de prêmios que somam R$ 17 milhões. Criado em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual.
Da Secretaria da Fazenda
