Fazenda notifica proprietários de 262,3 mil veículos devedores de IPVA

Débitos do imposto de 2008 a 2013, para veículos com placas final 2, somam mais de R$ 182 milhões

qui, 27/06/2013 - 20h09 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 262.315 veículos com placa final 2 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27 de junho.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 267.077 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 182.728.928,17

2013: 258.492 débitos – R$ 181.407.506,53

2012: 5.385 débitos – R$ 817.770,89

2011: 3.008 débitos – R$ 376.231,67

2010: 85 débitos – R$ 46.149,76

2009: 64 débitos – R$ 38.593,13

2008: 43 débitos – R$ 42.676,19

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal Fale Conosco, no site da Secretaria.

Da Secretaria da Fazenda