A Secretaria da Fazenda irá liberar no mês de outubro R$ 679 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Os valores serão inseridos no sistema para utilização a partir de segunda-feira, 10. Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 627 milhões. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 52 milhões em créditos para resgate.
Para a liberação de outubro estão sendo processados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 900 milhões de documentos fiscais e calculados créditos para cerca de 6 bilhões de itens. Por essa razão, as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista ficarão temporariamente indisponíveis até as 13h de 10/10, quando a opção será reativada.
IPVA 2017
No mês de outubro, os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Pessoas Físicas e Condomínios
As pessoas físicas e os condomínios poderão utilizar R$ 627.056.925,20 em créditos referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2015. O cálculo dos valores levou em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Entidades Beneficentes
As entidades sem fins lucrativos que fizeram compras próprias ou receberam doações de notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2016 receberão R$ 52.202.953,60 em créditos do programa. Os usuários cadastrados no sistema podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, a entidades de assistência social, educação infantil e especial, proteção aos animais e de saúde de sua preferência. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deverá transferi-los para sua conta bancária pessoal e realizar a doação diretamente à instituição de sua escolha.
O consumidor pessoa física pode transferir valores a partir de R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater do IPVA do ano seguinte. As pessoas jurídicas também só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25, mas de uma única forma: transferência para uma conta corrente ou poupança própria.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista que tiverem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.
Desde outubro de 2007, o programa distribuiu a consumidores que fizeram compras no Estado de São Paulo R$ 13 bilhões em créditos. Somados aos mais de R$ 1,5 bilhão em prêmios dos 94 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 14,5 bilhões. Atualmente, 18,6 milhões consumidores estão cadastrados no sistema. Neste período, a Secretaria da Fazenda já processou mais de 47 bilhões de documentos fiscais emitidos por mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site.
Nota Fiscal Paulista – Créditos liberados
Abril/2008: R$ 765 mil
Outubro/2008: R$ 270,9 milhões
Abril/2009: R$ 558,4 milhões
Outubro/2009: R$ 514,9 milhões
Abril/2010: R$ 679,9 milhões
Outubro/2010: R$ 615,2 milhões
Abril/2011: R$ 760,9 milhões
Outubro/2011: R$ 762,9 milhões
Abril/2012: R$ 921,7 milhões
Outubro/2012: R$ 829,1 milhões
Abril/2013: R$ 930,4 milhões
Outubro/2013: R$ 805,6 milhões
Abril/2014: R$ 999,9 milhões
Outubro/2014: R$ 895,7 milhões
Abril/2015: R$ 1,08 bilhão
Outubro/2015 – Entidades beneficentes: R$ 76,4 milhões
Abril/2016 – Pessoa Física e Condomínios: R$ 756 milhões
Abril/2016 – Entidades beneficentes: R$ 55 milhões
Outubro/2016 – Pessoa Física e Condomínios: R$ 627 milhões
Outubro/2016 – Entidades beneficentes: R$ 52,2 milhões
Da Secretaria da Fazenda
