A Secretaria da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 16, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2011, para aplicação em 2013. Os índices determinarão o repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades paulistas no próximo ano e constam da Resolução SF-71/2012, de 15/10, publicada na edição de 16/10/2012 do Diário Oficial do Estado.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2013 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90. É importante ressaltar que o primeiro depósito de janeiro será referente à arrecadação da última semana de dezembro de 2012 e utilizará o IPM ora vigente.
Os dados estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br. Na página da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) é possível efetuar a busca dos dados pelo nome do município ou pelo ano base de apuração. Além disso, é possível realizar o download do arquivo completo com as informações de todos os municípios paulistas. O IPM de cada cidade pode ser consultado pelo site da Secretaria da Fazenda, em Municípios e Parcerias — Índice de Participação dos Municípios.
O Índice de Participação dos Municípios representa uma indicação porcentual a ser aplicada sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS, e permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do imposto, conforme previsto na legislação em vigor.
Da Secretaria da Fazenda
