A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira, 15, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2013, para aplicação em 2015. Os índices determinarão o repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades paulistas no próximo ano e constam da Resolução SF-93/2014, publicada na edição de 13/12 do Diário Oficial do Estado.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2015 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90. É importante ressaltar que o primeiro repasse de janeiro será dividido em dois depósitos. O primeiro será referente à arrecadação dos três últimos dias de dezembro de 2014 e utilizará o IPM ora vigente. O segundo depósito, referente à arrecadação do primeiro dia útil de janeiro de 2015, será calculado com base no índice atualizado.
Os dados estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Índice de Participação dos Municípios. Na página é possível efetuar a busca dos dados pelo nome do município ou pelo ano base de apuração. Além disso, é possível realizar o download do arquivo completo com as informações de todos os municípios paulistas.
O Índice de Participação dos Municípios representa uma indicação porcentual a ser aplicada sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS, e permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do imposto, conforme previsto na legislação em vigor.
Da Secretaria da Fazenda
