O Governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça feira, dia 2, R$ 482,48 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 31 de dezembro de 2012. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de dezembro, os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,57 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 11, 18 e 26/12, referentes à arrecadação dos períodos de 3 a 7/12, 10 a 14/12 e 17 a 21/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta quarta-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês é de R$ 2,06 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria.
Em 2012, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras paulistas o total de R$ 21,45 bilhões:
Janeiro – 4 repasses: R$ 1,62 bilhão
Fevereiro – 5 repasses: R$ 1,80 bilhão
Março – 4 repasses: R$ 1,60 bilhão
Abril – 4 repasses: R$ 1,71 bilhão
Maio – 5 repasses: R$ 1,95 bilhão
Junho – 4 repasses: R$ 1,59 bilhão
Julho – 4 repasses: R$ 1,68 bilhão
Agosto – 5 repasses: R$ 1,90 bilhão
Setembro – 4 repasses: R$ 1,83 bilhão
Outubro – 5 repasses: R$ 2,03 bilhões
Novembro – 4 repasses: R$ 1,68 bilhão
Dezembro – 4 repasses: R$ 2,06 bilhões
Total: R$ 21,45 bilhões
Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, assim como eles também recebem 25% do montante transferido pela União ao Estado, do Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Da Secretaria da Fazenda
