A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 739 veículos licenciados irregularmente em outros Estados apesar de terem domicílio tributário em São Paulo e circularem pela malha viária paulista. O projeto piloto do Fisco estadual abrange a cobrança de R$ 3,7 milhões em débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2012.
As relações contendo 725 lançamentos do tributo devido a São Paulo foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20, pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias. As edições desta quinta-feira, 21, e de sexta-feira, 22, trarão listas de IPVA não recolhido pelos proprietários de mais 14 veículos.
A comprovação de que, apesar de licenciados em outros estados, os veículos utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio.
A partir deste rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário.
Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa ou apresentar defesa. As notificações de cobrança do Fisco paulista estão amparadas na Lei nº 13.296 2008 que, em seu artigo 4º, define como domicílio tributário o centro onde os carros efetivamente circulam. Esta legislação foi analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirmou sua constitucionalidade.
Os veículos que se encontram licenciados nessas condições deverão ser transferidos para o Estado sob pena de serem autuados nos próximos acionamentos, uma vez que estarão expostos às ações de fiscalização.
Tabela de Notificações de IPVA (por Delegacia Regional Tributária)
DRT-02 – Litoral
20 notificações – R$ 108.944,50
DRT-03 – Vale do Paraíba
72 notificações – R$ 220.549,38
DRT-04 – Sorocaba
51 notificações – R$ 184.657,86
DRT-05 – Campinas
93 notificações – R$ 433.567,47
DRT-06 – Ribeirão Preto
50 notificações – R$ 307.425,98
DRT-07 – Bauru
21 notificações – R$ 108.105,55
DRT-08 – São José do Rio Preto
45 notificações – R$ 184.236,16
DRT-09 – Araçatuba
52 notificações – R$ 218.873,99
DRT-10 – Presidente Prudente
36 notificações – R$ 162.906,69
DRT-11 – Marília
39 notificações – R$ 155.558,26
DRT-12 – ABCD
22 notificações – R$ 133.031,88
DRT-13 – Guarulhos
20 notificações – R$ 104.807,59
DRT-14 – Osasco
21 notificações – R$ 127.574,95
DRT-15 – Araraquara
21 notificações – R$ 116.066,76
DRT-16 – Jundiaí
20 notificações – R$ 112.073,94
DRTC-I – São Paulo / Sé
26 notificações – R$ 163.870,80
DRTC-II – São Paulo / Lapa
40 notificações – R$ 218.218,05
DRTC-III – São Paulo / Butantã
90 notificações – R$ 649.341,99
TOTAL: 739 notificações – R$ R$ 3.709.811,80
Da Secretaria da Fazenda
