A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 4.397 veículos licenciados irregularmente em outros Estados. Este lote totaliza R$ R$ 12.344.905,26 em débitos pendentes de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2014. As relações de lançamentos foram processadas e estão na fase final de publicação no Diário Oficial do Estado nos meses de junho e julho.
Nesta ação, as Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. A comprovação de que, apesar de licenciados em outros Estados, os veículos utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio.
A partir deste rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, utilizando o endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. As notificações de cobrança do Fisco paulista estão amparadas na Lei nº 13.296 2008 que, em seu artigo 4º, define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.
No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).
Veja o número de veículos por região (Delegacia Regional Tributária) e o valor dos débitos:
DRTC-I – SP/Tatuapé: 340 veículos – R$ 906.281,89
DRTC-II – SP/Lapa/Santana: 438 veículos – R$ 1.202.332,47
DRTC-III – SP/Butantã: 736 veículos – R$ 2.252.874,44
DRT-02 – Litoral: 205 veículos – R$ 524.454,86
DRT-03 – Vale do Paraíba: 239 veículos – R$ 555.506,44
DRT-04 – Sorocaba: 191 veículos – R$ 530.178,11
DRT-05 – Campinas: 380 veículos – R$ 1.006.652,86
DRT-06 – Ribeirão Preto: 339 veículos – R$ 1.029.394,76
DRT-07 – Bauru: 124 veículos – R$ 365.818,06
DRT-08 – S. José do Rio Preto: 123 veículos – R$ 432.475,05
DRT-09 – Araçatuba: 160 veículos – R$ 469.011,56
DRT-10 – Presidente Prudente: 134 veículos – R$ 495.259,05
DRT-11 – Marília: 128 veículos – R$ 372.868,24
DRT-12 – ABCD: 192 veículos – R$ 444.758,23
DRT-13 – Guarulhos: 144 veículos – R$ 334.836,78
DRT-14 – Osasco: 242 veículos – R$ 698.938,05
DRT-15 – Araraquara: 114 veículos – R$ 301.936,42
DRT-16 – Jundiaí: 168 veículos – R$ 421.327,99
Total: 4.397 veículos – R$ 12.344.905,26
Da Secretaria da Fazenda
