A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.582 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/1 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
DRTC-I (São Paulo): 1.116
DRTC-II (São Paulo): 823
DRTC-III (São Paulo): 887
DRT-2 (Litoral): 336
DRT-3 (Vale do Paraíba): 368
DRT-4 (Sorocaba): 453
DRT-5 (Campinas): 815
DRT-6 (Ribeirão Preto): 583
DRT-7 (Bauru): 231
DRT-8 (São José do Rio Preto): 329
DRT-9 (Araçatuba): 163
DRT-10 (Presidente Prudente): 132
DRT-11 (Marília): 201
DRT-12 (ABCD): 452
DRT-13 (Guarulhos): 466
DRT-14 (Osasco): 660
DRT-15 (Araraquara): 219
DRT-16 (Jundiaí): 348
Total: 8.582
Da Secretaria da Fazenda
