A Secretaria da Fazenda excluiu 8.322 empresas do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Cadesp) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21. A cassação da inscrição estadual ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.
Conforme estabelece a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
Nº de contribuintes com inscrição cassada (por Delegacia Regional Tributária):
DRTC-I (São Paulo): 1.136
DRTC-II (São Paulo): 723
DRTC-III (São Paulo): 991
DRT-2 (Litoral): 361
DRT-3 (Vale do Paraíba): 376
DRT-4 (Sorocaba): 404
DRT-5 (Campinas): 754
DRT-6 (Ribeirão Preto): 525
DRT-7 (Bauru): 216
DRT-8 (São José do Rio Preto): 287
DRT-9 (Araçatuba): 105
DRT-10 (Presidente Prudente): 117
DRT-11 (Marília): 145
DRT-12 (ABCD): 404
DRT-13 (Guarulhos): 497
DRT-14 (Osasco): 728
DRT-15 (Araraquara): 196
DRT-16 (Jundiaí): 357
Da Secretaria da Fazenda
