A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 6.611 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2014. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
DRTC-I (São Paulo): 842
DRTC-II (São Paulo): 665
DRTC-III (São Paulo): 831
DRT-2 (Litoral): 293
DRT-3 (Vale do Paraíba): 305
DRT-4 (Sorocaba): 302
DRT-5 (Campinas): 604
DRT-6 (Ribeirão Preto): 422
DRT-7 (Bauru): 152
DRT-8 (São José do Rio Preto): 241
DRT-9 (Araçatuba): 88
DRT-10 (Presidente Prudente): 88
DRT-11 (Marília): 120
DRT-12 (ABCD): 353
DRT-13 (Guarulhos): 427
DRT-14 (Osasco): 489
DRT-15 (Araraquara): 126
DRT-16 (Jundiaí): 263
Total: 6.611
Da Secretaria da Fazenda